II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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na campanha "no hate - no fear" (http://www.coe.int/…/terrorism-nohatenofear-a-pace-initiati) e as ações de

sensibilização contra todo o tipo de radicalização ideológica, política ou religiosa.

 Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos

O Deputado Duarte Marques (PSD), membro da Delegação da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi designado pela Comissão de Migrações, Refugiados e

Deslocados Internos, da qual é membro efetivo, Relator sobre o tema “Uma resposta humanitária e política à

crise dos migrantes e refugiados na Europa”.

O relatório tem como objetivo explicar e analisar as razões porque os países têm reações diferentes aos

desafios das migrações, da integração de migrantes, definir soluções e partilhar as melhores experiências de

integração e de combate à xenofobia.

Grupos Políticos

Os diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar reuniram nos dias 20 e 22 de junho, tendo

participado os vários membros da Delegação presentes em Estrasburgo.

Encontros

A Presidente e o Vice-Presidente da Delegação portuguesa tiveram encontros com o Presidente da APCE,

Pedro Agramunt, e o Secretário-Geral da APCE, Wojciech Sawicki, no dia 21 de junho. Em ambas as

reuniões, além da apresentação de cumprimentos, foi referida a importância e o futuro do Conselho Executivo

do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul), bem como

manifestada a preocupação da delegação portuguesa relativamente ao seu enfraquecimento desde o

aparecimento da AP-UpM. A Presidente da Delegação realçou o empenho da Delegação portuguesa na

valorização do Centro Norte-Sul através de encontros com interlocutores de diversos países, para incentivar o

regresso de antigos membros e o ingresso de novos.

O Presidente Agramunt elogiou a participação das várias delegações portuguesas, ao longo de três

décadas, e os importantes contributos na defesa das causas e dos ideais do Conselho da Europa.

Foi ainda salientada a relevância do lançamento oficial da

Campanha #NoHateNoFear, uma iniciativa pessoal do Presidente

Agramunt, que pretende mobilizar políticos, representantes da

sociedade civil e cidadãos a dizer "NÃO" ao medo e ao ódio

e a promover as liberdades e os valores fundamentais,

a tolerância, a não discriminação e o respeito pela dignidade

humana.

Os Deputados portugueses propuseram que o Parlamento

Português se associasse a esta iniciativa. Obtida a anuência do

Presidente da Assembleia da República, teve lugar no dia 30 de

junho, uma sessão fotográfica nos Passos Perdidos, com a participação do Presidente da Assembleia da

República, da Presidente e Membros da Delegação da Assembleia da República à APCE, diversos Deputados

e Funcionários.

Neste contexto, foi ainda referida a possibilidade do tema dos direitos humanos vir a ser incluído no

programa “Parlamento dos Jovens”, como uma forma de incutir desde cedo os valores fundamentais e dar a

conhecer aos mais jovens as causas defendidas pelo Conselho da Europa.

Reunião de Secretários das Delegações Nacionais

A reunião teve lugar, a 20 de junho, destacando-se da Ordem de Trabalhos, os seguintes pontos: