17 DE OUTUBRO DE 2016

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 Atribuição do Estatuto de Membro Honorário Associado e da Medalha da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa ao ex-Deputado e antigo Presidente da Delegação Portuguesa à

APCE, João Bosco Mota Amaral (PSD). Na cerimónia, presidida pelo Presidente Pedro Agramunt, no dia 21

de junho, o antigo Presidente da Delegação viu reconhecidos os mais de 19 anos de trabalho no seio desta

Organização, tendo sido elogiado pelo seu excelente trabalho e dedicação,

pelos importantes cargos desempenhados e pelas causas que defendeu. A

cerimónia decorreu no gabinete do Presidente Agramunt, e contou com a

presença da Delegação nacional, dos funcionários portugueses do

Conselho da Europa, do Secretário-Geral da APCE, da Representante da

Missão de Portugal junto do Conselho da Europa, entre outros.

Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram

ainda em diversas reuniões de Comissões, Subcomissões e Grupos

Políticos, (Anexo 4)bem como em outras reuniões à margem da Sessão

Plenária (Anexo 5).

Comissões e Subcomissões

Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões de Comissões:

 Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputada Ana Catarina Mendes (PS) e Deputado Adão

Silva (PSD);

 Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem – Deputados Duarte Marques (PSD) e Alberto

Martins (PS);

 Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputado Luís Leite Ramos

(PSD);

 Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputada Ana Catarina Mendes (PS) e

Deputado Duarte Marques (PSD);

 Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís

Leite Ramos (PSD);

 Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputado Adão Silva (PSD).

 Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi eleito Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sucedendo nesta função ao Deputado britânico Jeffrey

Donaldson. O mandato terá a duração de um ano, renovável, e tem por objeto o acompanhamento das

iniciativas do Conselho da Europa e de outras instituições europeias no domínio da democracia local e

regional, nomeadamente as questões da boa governança, a participação cidadã, as finanças locais e regionais

e os direitos humanos ao nível local.

Em termos institucionais, acompanhará de perto as atividades e trabalhará estreitamente com o Comité

Europeu para a Democracia e Governação (CDDG), o Grupo Relator sobre a Democracia (GR-DEM) e o

Congresso dos Poderes Locais e Regionais, do Conselho da Europa, bem como com a Comissão e o

Parlamento Europeu e as associações europeias e nacionais dos poderes locais e regionais.

Na apresentação da sua candidatura perante os membros da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais,

Saúde e Desenvolvimento Sustentável da APCE, o Deputado Luís Leite Ramos fixou duas grandes prioridades

para o seu mandato: “a avaliação e a promoção do trabalho das autarquias locais e regionais dos 47 países do

Conselho da Europa no acolhimento e integração dos refugiados e migrantes” e “a promoção da

descentralização político-administrativa como motor da consolidação da democracia local e regional”. Duas

prioridades que recolheram um amplo consenso e que foram apresentadas ao Secretário-geral do Congresso

dos Poderes Locais e Regionais, Andreas Kiefer, na reunião realizada em Estrasburgo, no dia 20 de junho. A

cooperação entre as duas entidades do Conselho da Europa contemplará, ainda, a mobilização de sinergias