17 DE OUTUBRO DE 2016

7

Apelou vivamente aos 47 Estados-membros para “a conceção de uma melhor Europa e de um novo projeto

estimulante para todos os Europeus”. Referiu que a Europa enfrenta uma crise política e social que abala os

próprios alicerces do projeto europeu, disse ele. A crise económica tem "despertado o demónio do populismo"

que viola os valores europeus.

Defendeu a primazia da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e da Carta Social Europeia

(CSE) no espaço europeu, para organização das sociedades pós-Guerra Fria, lamentando o caráter não

vinculativo desta última. A sua intervenção pautou-se por recorrentes referências à CSE e à importância dos

direitos sociais e económicos na promoção de um novo modelo de desenvolvimento para a Europa. A política de

austeridade teria resultado em sucessivos incumprimentos por parte dos Estados nestas áreas, pelo que

importaria reformar o sistema de monitorização e regulamentação da CSE.

Em resposta a um representante do PPE, reconheceu que o modelo comunista fracassara, mas que uma

alternativa neoliberal não havia fruído resultados positivos nas economias do sul (referindo Portugal, Espanha e

“outros países”).

Sobre o referendo que teria lugar no dia seguinte no Reino Unido, exortou aquele país a permanecer na

União Europeia, sublinhando que fosse qual fosse o resultado, a Europa necessita de um novo projeto para o

futuro. Apelou a mais Europa, mas acima de tudo a melhor Europa.

Aproveitou ainda para saudar os esforços do povo grego na resposta à crise dos refugiados, fazendo notar

que presentemente, a Grécia acolhe cerca de 58 mil refugiados. Admitindo que as condições de receção possam

não ser as ideais, referiu o trabalho que tem sido feito em cooperação com as Nações Unidas e com a sociedade

civil no sentido de as melhorar. Para corresponder à crescente preocupação com a situação das crianças

desacompanhadas, Tsipras disse esperar poder vir a beneficiar de uma contribuição do Banco de

Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

Quanto aos desafios geopolíticos que a geografia submete a Grécia, referiu a situação de Chipre, das regiões

do Médio-Oriente e Norte de África e do Leste europeu (Ucrânia). Sobre o Processo de Paz no Médio- Oriente,

destacou a preferência de Atenas pela existência de um Estado palestiniano soberano. Afirmou também, que

apoiaria iniciativas no quadro ONU para a Líbia e para a Ucrânia.

Concluiu reconhecendo que a Grécia teria cometido erros no passado, resultando, em ultima instância, na

impossibilidade de financiar-se nos mercados. Contudo, afirmou que não teve confiança nas Instituições

europeias, pois tinham permitido a tomada de decisões tecnocratas, em detrimento dos políticos.

Devido à longa intervenção, apenas beneficiou de cerca de dez minutos (dos 40 previstos), no período de

perguntas e respostas. O Deputado Duarte Marques, inscrito na Sessão de perguntas ao Primeiro-Ministro da

Grécia, não teve oportunidade de fazer a sua pergunta, abaixo transcrita.

«Mr. Chairman

Dear Prime Minister

First of all, and as I said yesterday, I have to congratulate the Greek people for your Solidarity with all

refugees.

Second, i have to correct your last answer. I must tell you, Mr Tsipras, that the Portuguese "program" was not

a failure as you mention in your previous intervention. The Greek program was a tragedy because was not well

implemented by the Greek authorities. After the program, Portugal had growth (1,5%), job creation, and our deficit

came from 12 to 3%. Please, do not compare Portugal with Greece.

There have been constant reports of your government's expressed will to change the licensing process of

mass media, moving those competencies from the independent Greek National Council for Radio and TV to your

own government.

Such practices have been criticized by the Council of Europe in the cases of Poland and Hungary.

Mr. Tsipras,

Do you realize that your policy is in direct conflict with the values that the Council of Europe advocates?

Its not up to the State to regulate the number of TV channels. This is a direct act against plurality and freedom

of the press.»