II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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Au Portugal j’ai l´habitude de dire que mon pays sera plus fort, plus compétent et plus performant, s’il compte

aussi avec ses expatriés.

Ceci je pense peut s’appliquer à toute l’Europe.»

A natureza do mandato dos membros da Assembleia Parlamentar (Doc. 14070) e Imunidade

parlamentar: a contestação do âmbito dos privilégios e imunidades dos membros da Assembleia

Parlamentar. Resoluções 2126 (2016) e 2127 (2016) e Recomendação 2095 (2016).

A APCE apelou à criação de um regime de imunidade parlamentar que impediria a instauração de

procedimentos penais por motivos políticos e definiu um conjunto de princípios que devem estar subjacentes a

esta imunidade. Ao aprovar uma Resolução com base no relatório da Deputada Liliana Palihovici (República

da Moldávia, PPE / DC), a Assembleia condenou fortemente as infrações cometidas por alguns Estados ao

estatuto de imunidade dos membros da Assembleia e o princípio da livre circulação.

Além disso, os parlamentares requereram à Comissão de Veneza, o grupo de peritos jurídicos do Conselho

da Europa, para formular um parecer sobre a suspensão da imunidade parlamentar dos Deputados da

Assembleia Nacional da Turquia.

Outros documentos aprovados (Anexo 3)

A hipersexualização das crianças (Doc. 14080). Resolução 2119 (2016) e Recomendação 2092 (2016); As

mulheres nas forças armadas: promover a igualdade, acabar com a violência de género (Doc. 14073).

Resolução 2120 (2016); O funcionamento das instituições democráticas na Turquia (Doc. 14078). 2121

(2016); A detenção administrativa (Doc. 14079). Resolução 2122 (2016); A transparência e a abertura das

instituições europeias (Doc. 14075). Resolução 2122 (2016) e Recomendação 2094 (2016); A violência

contra os migrantes (Doc. 14066). 2128 (2016); Segurança rodoviária: uma prioridade da saúde pública

(Doc. 14081). Resolução 2129 (2016).

 Intervenção do Primeiro-Ministro da Estónia, Taavi Rõivas (22 de junho)

O Primeiro-Ministro da Estónia referiu que o seu país continua firmemente empenhado em aliar-se ao papel

ativo do Conselho da Europa na proteção dos direitos humanos online e offline. Salientou ainda que as normas

internacionais estabelecidas por esta Organização tiveram um impacto inegável na legislação e na política

interna da Estónia desde a sua adesão em 1993.

Enunciou como sendo uma das prioridades da Presidência estónia do Comité de Ministros, a proteção dos

direitos humanos e do Estado de direito na Internet, aludindo à importância da garantia dos direitos humanos no

ciberespaço, sendo necessário explorar plenamente todo o potencial da Internet, em ambiente seguro, aberto e

estimulante para todos, sem discriminação, tal como previsto na Estratégia 2016-2019 para a Governança da

Internet do Conselho da Europa, recentemente aprovada pelo Comité de Ministros, e que permitirá alcançar

esses objetivos.

De um modo abrangente, Taavi Rõivas manifestou a sua preocupação com a crise dos direitos humanos na

Crimeia, com as reformas estruturais ucranianas, com a crise dos refugiados, o terrorismo e o crescente discurso

de ódio no espaço europeu.

Congratulou-se ainda com a iniciativa da Campanha #NoHateNoFear, lançada no primeiro dia da Sessão.

"Devemos estar unidos e determinados a resistir ao ódio. Não podemos ficar paralisados pelo ódio ou pelo medo

e deixar as nossas sociedades dividirem-se”, referindo-se aos recentes ataques terroristas.

 Intervenção do Primeiro-Ministro da Grécia, Alexis Tsipras (22 de junho)

Na sua primeira intervenção na APCE, o Primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, elogiou o trabalho do

Conselho da Europa e agradeceu o apoio prestado pela Organização à democracia grega na época da ditadura

militar na década de 1970.