II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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De referir ainda:

Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente pelo Deputado

Ian Liddell-Grainger (Reino Unido, CE) a 20 e 24 de junho.

 Sessão de perguntas ao Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland (20 de junho)

O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, respondeu aos membros da Assembleia

durante a habitual sessão de perguntas. Tendo sido questionado relativamente ao levantamento da imunidade

aos parlamentares turcos, o Secretário-Geral disse que já manifestou a sua preocupação às autoridades turcas e

que espera que os processos possam ser evitados.

Ao ser questionado sobre as próximas eleições na Rússia e na Bielorússia, sublinhou a importância que a

APCE poderá ter na monitorização das mesmas. Sobre a Bielorrússia referiu que espera que sejam realizados

progressos relativamente à recorrente aplicação da pena de morte, ao propor uma moratória que constituirá o

primeiro passo para a melhoria das relações entre o Conselho da Europa e aquele país.

No que refere aos direitos humanos na Crimeia, Jagland, salientou que o Conselho da Europa é a única

organização internacional que seguiu no terreno a situação dos direitos humanos e se reuniu com representantes

dos principais grupos de intervenientes, incluindo a sociedade civil, os Tártaros da Crimeia e os jovens.

No que refere ao acordo UE-Turquia, relativamente ao regresso dos refugiados e migrantes, mencionou o seu

apoio, já que considera esta opção a única forma de evitar o enorme tráfico de seres humanos, desde que o

direito individual de pedido de asilo seja preservado. Acrescentou que a Grécia tem respeitado esse princípio e

que o Conselho da Europa está a acompanhar de perto a situação.

Foram discutidas outras questões, incluindo a implementação do plano de ação para combater o extremismo

e a radicalização, a reforma constitucional na Polónia, a melhoria do equilíbrio entre mulheres e homens nos

parlamentos nacionais e à execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

 Debate livre sobre temas da atualidade não incluídos na ordem do dia, com a participação dezassete

oradores, a 20 de junho.

 Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pela atual Presidente, Marina

Kaljurand, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Estónia, a 21 de junho:

A Presidente do Comité de Ministros referiu que só trabalhando em parceria com a Assembleia se poderão

obter melhores resultados. Ao apresentar as prioridades da Estónia durante os seis meses da sua Presidência,

mencionou os direitos humanos e o Estado de direito na Internet, a igualdade de género, os direitos da criança,

como parte integrante dos direitos humanos, bem como a cooperação do Conselho da Europa com outras

organizações internacionais.

Entre as questões mais prementes, mencionou a luta contra o extremismo violento, a radicalização e o

terrorismo, que continuam a ocupar um lugar especial ", como acabam de nos lembrar de forma trágica os

recentes ataques na Turquia, França e os Estados Unidos. "

A Ministra dos Negócios Estrangeiros da Estónia acrescentou que o Comité de Ministros se congratulou

recentemente com os progressos realizados na implementação do Plano de Ação adotado no ano anterior e

apelou à assinatura das convenções do Conselho Europa neste domínio pelo maior número possível de Estados.

 Eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação do Reino Unido

O Juiz Tim Eicke foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos. O seu mandato de nove anos terá

início a 7 de setembro de 2016, ou o mais tardar três meses após a sua eleição. Os Juízes do TEDH são eleitos

pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção

Europeia dos Direitos Humanos.