II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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Ao apresentar o seu Relatório Anual de Atividade de 2016, o Comissário do Conselho da Europa para os

Direitos Humanos, Nils Muižniek, referiu que o ano de 2016 será provavelmente considerado como um marco

decisivo no que diz respeito aos direitos humanos na Europa.

O Comissário salientou que, pela primeira vez, são agora três países (Ucrânia, França e Turquia) que derrogam

a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O ano de 2016 também se distingue por iniciativas nacionais e

europeias que comprometem o direito de asilo, pelo referendo sobre o Brexit realizado no Reino Unido, pela

tentativa de golpe na Turquia, seguida de uma situação de deterioração dos direitos humanos, pela adoção, na

Polónia, de políticas que ameaçam seriamente o Estado de direito e pela eleição de Donald Trump à presidência

dos Estados Unidos.

Relativamente à crise migratória, pediu aos Estados-Membros para assumirem sua parcela de responsabilidade

e aliviar os países mais expostos. "Os governos e os parlamentos devem assegurar o funcionamento do programa

de recolocação e reinstalação da União Europeia, de forma a identificar os obstáculos ou as razões para o atraso

na sua implementação”.

Em relação à luta contra o terrorismo, o Comissário pediu aos governos e parlamentos para questionar a

extensão quase automática do estado de emergência e as derrogações à Convenção, lembrando que "A luta contra

o terrorismo não é um sprint, mas uma maratona", insistindo na necessidade urgente de reforçar o controlo

democrático dos serviços de segurança.

Por fim, o Comissário sublinhou que o Comité de Ministros e a Assembleia Parlamentar deviam conferir uma

atenção prioritária à situação dos defensores dos direitos humanos e à situação dos meios de comunicação.

Na sessão de perguntas que se seguiu, o Deputado Adão Silva colocou a seguinte questão:

Commissioner, in your report you raise the question of social segregation of people

with disabilities. In particular, you express concerns about the persistently high rates of

institutionalisation of children with disabilities. We all should recognise that the

institutionalisation of children just because they are disabled is unacceptable! I have two

questions. First, what is your strategy, as Commissioner for Human Rights, for

promoting the full social integration of children with disabilities?

Secondly, do you think that the Council of Europe’s disability strategy for 2017 to

2023 sets out the right instruments for promoting the integration of children with

disabilities?

O Comissário Nils Muižniek respondeu:

With regard to the social segregation of children with disabilities, I completely agree that this is a serious

human rights issue. I have tried to address it in numerous country visits. I use as my prism not only the Council

of Europe’s disability strategy, which I think is good — it highlights the most important elements that need to be

taken into account — but the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. What have I

found and what have I stressed everywhere? I have found that institutions are bad for children and adults with

disabilities. Why? First, the history of human rights abuses, ill-treatment, neglect and sexual abuse in institutions

is very well documented in the case law of the European Court, in the European Committee for the Prevention of

Torture and elsewhere. Secondly, if we are talking about inclusion, the only way in which we can promote the

inclusion of people with disabilities is by getting them involved and participating as equal members of society,

living in the community, not in a building in the middle of the forest, however new and well-equipped it might be.

It is in their interests to be as independent as possible and to live alongside people without disabilities.

The first step in de-institutionalisation is to stop putting people in institutions, because once you put someone

in an institution, whether they are a child or an adult, they lose their autonomy, their decision-making skills and

their belief in their ability to live independently: give them the support they need in the community so that they

can live outside institutions, prosper, thrive and participate. The second step is to be ambitious. Right now is a

unique time for 27 member States of the Council of Europe, because they have access to European Union