II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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Perante esta situação, e não podendo estatutariamente avançar para uma destituição do cargo, o Bureau

tomou por unanimidade a decisão de retirar a confiança ao seu Presidente e determinou que o mesmo não

estava autorizado a efetuar qualquer visita oficial, a participar em qualquer reunião ou a pronunciar qualquer

declaração pública em nome da APCE ou na qualidade de seu Presidente (texto publicado na página da APCE,

no dia 28 de abril).

Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do

Representante Permanente, Embaixador João Maria Cabral, da Encarregada de Negócios, a. i. , Dra. Manuela

Caldas Faria, e dos seus colaboradores.

Palácio de S. Bento, 27 de julho de 2017.

A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.

ANEXOS

Anexo 1 - Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária

Anexo 2 - Documentos de Trabalho da Sessão Plenária

Anexo 3 - Documentos Adotados durante a Sessão Plenária

Anexo 4 - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos durante

a 2ª Parte da Sessão de 2017

Anexo 5 - Eventos à margem da Sessão Plenária

Nota: Os documentos referidos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SEMANA

PARLAMENTAR EUROPEIA E NA CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE O ARTIGO 13.º DO

TRATADO SOBRE ESTABILIDADE, COORDENAÇÃO E GOVERNAÇÃO, QUE DECORREU EM

BRUXELAS ENTRE OS DIAS 30 DE JANEIRO E 1 DE FEVEREIRO DE 2017

Composição da Delegação

Integraram a Delegação da Assembleia da República as Senhoras e os Senhores Deputados que se indicam

de seguida:

 Eurico Brilhante Dias (PS), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), chefe de

delegação;

 Manuel Rodrigues (PSD), membro da CAE;

 António Leitão Amaro (PSD), membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa (COFMA);

 João Galamba (PS), membro da COFMA;

 Miguel Tiago (PCP), membro da COFMA;

 Clara Marques Mendes (PSD), membro da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS);

 Ivan Gonçalves (PS), membro da CTSS.

O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Maria João Costa, e pelo Assessor da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa, Vasco Cipriano.