3 DE AGOSTO DE 2017

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2. Reunião interparlamentar das Comissões — Sessões de trabalho organizadas pelas Comissões

dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e dos

Orçamentos do Parlamento Europeu (BUDG).

Na manhã do dia 31 de janeiro decorreram as reuniões das Comissões interparlamentares organizadas pela

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) — na qual participaram os Eurico Brilhante Dias

(PS), Manuel Rodrigues (PSD), António Leitão Amaro (PSD), João Galamba (PS), Miguel Tiago (PCP) e Ivan

Gonçalves (PS); pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) — na qual participou a Senhora

Deputada Clara Marques Mendes(PS); e pela Comissão dos Orçamentos (BUDG) — na qual não participou

qualquer Deputado.

2.1 Reunião interparlamentar organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

(ECON)

i. Seguimento dado às revelações dos Panama papers e Bahamas leaks e lições a tirar

No período dedicado às intervenções iniciais, começou por usar da palavra Werner Langen, Presidente da

Comissão de Inquérito à lavagem de dinheiro, e evasão fiscal (PANA),recordou a recente multa de treze mil

milhões de euros imposta à Apple, atribuindo a falta de tributação ao facto de os lucros terem permanecido em

paraísos fiscais, e mencionou uma mais acentuada pressão da opinião pública para maior justiça fiscal.

Mark Pieth, ex-membro da Comissão de Inquérito sobre o Panamá; Ed Groot, Presidente da Comissão

Parlamentar de Inquérito sobre estruturas fiscais, na Holanda, tomou de seguida a palavra, defendendo uma

opção por países com uma regulamentação mais forte. Notou que falta efetividade na atuação das entidades

reguladoras e aludiu à realidade dos conselheiros fiscais, que deixam de atuar apenas como conselheiros

Tópicos:

 Seguimento dado às revelações dos Panama papers e Bahamas leaks e lições a tirar

 União Bancária, União do Mercado de Capitais e o Mercado Único da União Europeia para

Serviços Financeiros.

Intervenções iniciais de:

—Panama papers e Bahamas leaks —Werner Langen, Presidente da Comissão de Inquérito à lavagem

de dinheiro, e evasão fiscal (PANA); Mark Pieth, ex-membro da Comissão de Inquérito sobre o Panamá;

Ed Groot, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre estruturas fiscais, na Holanda; Ahmed

Ahmed Laaouej, Presidente da Comissão Especial sobre os Panama papers, na Bélgica; Kai Jan Krainer,

Vice-Presidente da Comissão de Finanças do Conselho Nacional Austríaco.

—União Bancária, União do Mercado de Capitais e o Mercado Único da União Europeia para

Serviços Financeiros—Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão de Economia; Ugo Bassi, Director

para os Mercados Financeiros, na Direção-Geral para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e

União do Mercado de Capitais; Andrea Enria, Presidente da Autoridade Bancária Europeia, Presidente da

Comissão Conjunta das Autoridades Europeias de Supervisão e segundo Vice-Presidente do Conselho

Europeu de Risco Sistémico; Burkhard Balz, Relator do Relatório de iniciativa própria (INI) sobre o balanço

e dos desafios da legislação sobre serviços financeiros da União Europeia.

Participaram nesta sessão os Senhores Deputados Eurico Brilhante Dias (PS), Manuel Rodrigues (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), João Galamba (PS), Miguel Tiago (PCP) e Ivan Gonçalves (PS).

No período de debate intervieram os Senhores Deputados Miguel Tiago (PCP), João Galamba (PS) e

Eurico Brilhante Dias (PS).