II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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Seguiu-se um período de debate, no qual intervieram membros das Delegações dos Parlamentos de Grécia,

França, Croácia, Alemanha, Chipre, Letónia e Polónia, que abordaram, entre outros assuntos: as elevadas

dívidas públicas dos Estados Membros; a necessidade de reflexão sobre as políticas macroeconómicas da

União Europeia e as virtudes de uma política orçamental expansionista; o aprofundamento da democracia nas

decisões adotadas pela União Europeia e a possibilidade de criação de um nível comum de tributação; a

necessidade de debate sobre a arquitetura da zona euro, a posição central do Banco Central Europeu e a criação

de um Fundo Monetário Europeu; o acesso ao financiamento das empresas e o terceiro pilar do sistema europeu

de garantias de depósitos; o desequilíbrio entre objetivos financeiros e sociais e o problema da legitimidade do

Banco Central Europeu como centro de poder que não responde perante nenhuma instituição; o populismo; o

combate à evasão fiscal; a possível criação de um Parlamento da zona euro; a situação da Grécia e as críticas

internacionais às políticas das instituições europeias para este país; o reconhecimento da importância do

investimento público.

Neste debate, intervieram da parte da delegação da Assembleia da República, as Senhoras e os Senhores

Deputados Miguel Tiago (PCP), Eurico Brilhante Dias (PS) e António Leitão Amaro (PSD).

O Senhor Deputado Miguel Tiago (PCP) sublinhou a existência de fortes assimetrias entre os Estados

Membros, agravadas pelo Mercado Único, notando a necessidade de libertar recursos para a prossecução das

funções do Estado. Referiu o que considerou ser uma situação de oligopólio, no que respeita à união bancária,

mencionando a incapacidade dos Estados Membros em intervir no sistema bancário e realçando que entende

que o sistema financeiro é insustentável. Defendeu o aumento da despesa com pensões e salários e a criação

de um programa para apoiar países que tenham que sair da zona euro, acrescentando que o sistema bancário,

como existente, deverá ser desmantelado.

O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) começou por enfatizar a necessidade de completar,

rapidamente, a união bancária, para torná-la credível. Notou que continuam a ser os contribuintes a pagar os

resgates e que há uma enorme desconfiança dos cidadãos, que pagam e não podem escrutinar nem o Banco

Central Europeu nem a Direção-Geral da Concorrência. Lembrou que vários Deputados estiveram em

Comissões Parlamentares de Inquérito sobre bancos e não conseguiram escrutinar as decisões europeias.

Perguntou que medidas está a Comissão Europeia a pensar tomar para terminar este processo.

O Senhor Deputado António Leitão Amaro (PSD) iniciou a sua intervenção salientando a imperfeição e a

insuficiência da União Monetária e notando que se ficou a meio caminho. Recordando as diferenças e

assimetrias entre os países do norte e do sul, realçou que o projeto do euro não está a ser cumprido e que nada

está a ser feito para mudar essa situação. Declarou que faz parte de uma área política que defende a

necessidade de cumprir regras mas que deseja, também, que se efetivem avanços. Questionou a mesa sobre

a previsão de finalização da união bancária e do mercado de capitais, levantando também a questão da criação

do Fundo Monetário Europeu, para apoio técnico e financeiro a reformas estruturais e diminuição de assimetrias.

Pediu mais ação e menos relatórios.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, interveio

referindo que a união bancária e a partilha e redução de riscos devem avançar concomitantemente. Defendeu

a necessidade de prosseguir políticas monetárias diferenciadas e que os elevados níveis de dívida pública são

um entrave ao investimento.

O Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre

Moscovici, declarou que a União Económica e Monetária é um projeto de futuro, e que estão a ser pensadas

várias fórmulas possíveis para a criação de um parlamento da zona euro. Notou que o livro branco dará um

ímpeto para aprofundar a zona euro e que é necessário partilhar e reduzir riscos lado a lado. Sublinhou que a

democratização da zona euro é fundamental. Considerou que há avanços no combate à fraude e evasão fiscal

mas que tem que ser repensada a base dos impostos.

O Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, Roberto Gualtieri, lembrou que a União

Económica e Monetária é objeto de um livro branco e a necessidade de legitimidade democrática para tomar

decisões.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Jean Arthuis, desafiou os Deputados nacionais a identificar como

avançar na união bancária, notando que há ainda muito a fazer para reforçar a legitimidade democrática.

Suscitou também a questão da evasão fiscal e da concorrência fiscal entre Estados Membros.