3 DE AGOSTO DE 2017

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ii. — União Bancária, União do Mercado de Capitais e o Mercado Único da União Europeia para Serviços

Financeiros.

Na sua intervenção inicial Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão de Economia,referiu-se à assimetria

entre a partilha do risco e a redução do risco, afirmando ainda que uma maior integração no mercado de capitais

implica variedade de financiamento.

De seguida,interveio Ugo Bassi, Diretor para os Mercados Financeiros, na Direção-Geral para a Estabilidade

Financeira, Serviços Financeiros e União do Mercado de Capitais, que questionou se o atual quadro financeiro

é adequado, notando que a Comissão Juncker tem estado focada na União do Mercado de Capitais e na

circulação de onde estes existem em excesso para onde fazem falta. Realçou a existência de um plano de ação,

com iniciativas para a revisão de diretivas e regulamentos e considerou necessário acelerar as reformas em

curso. Pretende que se garanta que não se coloquem em causa os fluxos financeiros e que as PME’s obtenham

um mais fácil financiamento. Defendeu também incentivos aos bancos e seguradoras para investimentos a longo

prazo, bem como a desburocratização e a eliminação de entraves desnecessários à atividade das empresas.

Andrea Enria, Presidente da Autoridade Bancária Europeia, Presidente da Comissão Conjunta das

Autoridades Europeias de Supervisão e segundo Vice-Presidente do Conselho Europeu de Risco Sistémico,

começou por declarar que o Brexit reforçou uma ideia de segmentação do mercado europeu, notando, ainda

assim, que houve reformas como a criação da Autoridade Bancária Europeia. Sustentou que há uma integração

crescente do mercado europeu, defendendo que a responsabilidade é um elemento chave, num quadro europeu

homogéneo, respeitando as idiossincrasias dos bancos. Referiu-se ao progresso nas reformas, embora com

baixa intensidade das melhorias, à diminuição do crédito mal-parado e à necessidade de uma abordagem

europeia nesta matéria (gestão de ativos).

Por seu turno, Burkhard Balz, Relator do Relatório de iniciativa própria (INI) sobre o balanço e dos desafios

da legislação sobre serviços financeiros da União Europeia, referiu-se à necessidade de avaliação da legislação

para consumidores e notou que o Brexit condicionará os trabalhos nos próximos dois/três anos.

Após as intervenções iniciais seguiu-se uma troca de pontos de vista entre os participantes, tendo intervindo

representantes de várias Delegações, nomeadamente, dos Parlamentos da França, Suécia, Grécia, Reino

Unido, bem como de alguns Deputados ao Parlamento Europeu de Itália e Alemanha.

Os aspetos focados incidiram, fundamentalmente, sobre o Brexit e as suas consequências, a falta de uma

garantia comum de depósitos e a sua necessidade — tendo em vista a proteção de pequenos e médios

depositantes —, a exposição dos EM a crises futuras, a insuficiência do Fundo Resolução, o alívio de encargos

para pequenas instituições financeiras, o apoio às PME´s, a credibilidade dos primeiros dois pilares da União

Bancária, os riscos dos fundos para o crédito mal parado.

Neste debate, intervieram da parte da delegação da Assembleia da República, os Senhores Deputados João

Galamba (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) e Miguel Tiago (PCP).

O Senhor Deputado João Galamba (PS) suscitou a questão de criar um ativo sem risco europeu, colocando

ainda questões relacionadas com fundos de compras de NPL.

O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS), mencionou a grande pressão da exigência de aumentos

de capital, acrescentando que têm sido os contribuintes europeus a pagar os problemas dos bancos, com muita

dificuldade de escrutínio do supervisor europeu, questionando sobre formas de acelerar este escrutínio.

Considerou ainda a diretiva “prospetos” insuficiente e, talvez, a perda de uma oportunidade para relançar o

mercado de capitais como alternativa ao crédito bancário.

O Senhor Deputado Miguel Tiago (PCP) afirmou que Portugal foi um laboratório das medidas da União

Bancária, recordando a solução encontrada para o BANIF, imposta pelas instituições europeias, foi a sua

integração num banco maior. Considerou que se promove a concentração de bancos e a prevenir o “too big to

fail”, sendo a União Bancária um instrumento. Sustentou que a supervisão bancária é um embuste e que tem

custos conhecidos do povo português, defendendo que a banca deve ser pública, ao serviço da política.

Usou também da palavra o Senhor Deputado português ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas (GUE),

que declarou que a União Bancária foi criada para combater as entidades demasiado grandes para falir, mas

que está a permitir a concentração de bancos.