II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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disponibilidade para ir a todos os Parlamentos nacionais debater o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em cada

contexto específico.

A Vice-Presidente da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, Marita Ulvskog, agradeceu a presença de

todos e deu por concluída a reunião.

O registo vídeo desta sessão de trabalho está disponível em:

http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20170131-0930-COMMITTEE-EMPL

Dia 31 de janeiro de 2017 — Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação

Económica e Governança na União Europeia

O Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, deu início à Conferência, aludindo à crise do

desemprego, com ênfase no desemprego jovem. Realçou a necessidade de concluir a União Bancária e o

Mecanismo Único de Supervisão. Defendeu o reforço da coerência de políticas, do aumento da convergência

entre EM e o apoio à indústria e à economia. Notou que o chamado Tratado Orçamental tem regras complexas

mas que há procurar um equilíbrio nas contas públicas, não acreditando numa oposição absoluta entre

austeridade e crescimento económico mas sublinhando que a austeridade não é suficiente. Perorou sobre a

necessidade de uma economia social de mercado, onde o mercado é um instrumento para fazer política social.

Interveio de seguida Angelo Farrugia, Presidente da Câmara dos Representantes de Malta, que recordou

que a União Europeia vive a pior crise desde a sua formação, verificando-se um crescente euroceticismo.

Defendeu a existência de vontade política para encontrar maiores compromissos e solidariedade, sustentando

que o projeto europeu beneficia todos. Aludiu também ao desemprego jovem e ao emprego precário, declarando

ser necessário reforçar a agenda social e não repetir os mesmos erros de 2008. Defendeu um equilíbrio entre

medidas de austeridade e reformas.

1.1. O tratado orçamental como parte da elaboração de políticas económicas nacionais: troca de

pontos de vista sobre as melhores práticas

Na sua intervenção inicial o Vice-Presidente da Comissão Europeia para o Euro e o Diálogo Social, Valdis

Dombrosvkis, afirmou que o Tratado Orçamental não é uma iniciativa isolada, mas parte de uma resposta mais

geral. Defendeu que o Tratado visa reforçar a responsabilidade orçamental e que deve ser um apoio a períodos

Abertura por Antonio Tajani, Presidente do Parlamento Europeu, e Angelo

Farrugia, Presidente da Câmara dos Representantes de Malta

Presidida por:Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e

Monetários (ECON) do Parlamento Europeu.

Intervenções iniciais de: Valdis Dombrosvkis, Vice-Presidente da Comissão Europeia

para o Euro e o Diálogo Social, José Luis Escrivá, Presidente da rede de instituições

orçamentais independentes da União Europeia, Paolo Guerrieri Paleotti, membro da

Comissão de Orçamento do Senado italiano e de Norbert Brackmann, membro da Comissão

de Orçamentos do Parlamento alemão.

No período de debate intervieram as Senhoras e os Senhores Deputados João Galamba

(PS), Manuel Rodrigues (PSD) e António Leitão Amaro (PSD).