II SÉRIE-D — NÚMERO 15

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Os trabalhos foram encerrados pelo Presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Representantes

dos Países Baixos, Pieter Duisenberg, que denotou na sua intervenção a necessária cooperação

interparlamentar para superar os desafios que se colocam à União Europeia.

A mesa respondeu conjuntamente aos comentários e questões suscitadas, após o que foi encerrada a

sessão.

1.4. O papel dos programas de assistência financeira e do Mecanismo Europeu de Estabilidade na

salvaguarda da estabilidade do euro: troca de pontos de vista

Klaus Regling, Diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade, começou por se referir a falta de disciplina

orçamental, por parte de alguns EM, e a custos salariais elevados (nas economias que precisaram do MEE).

Notou que as medidas (aplicadas naqueles EM) foram dolorosas, dada a necessidade de desvalorização interna

e diminuição de custos de produção (habitualmente em salários). Considerou os resultados visivelmente

positivos, com altas taxas de crescimento e redução do desemprego. Sustentou que o Euro trouxe vantagens

económicas reais.

Edward Scicluna, Presidente do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros, defendeu o Euro como

projeto político e recordou a crise financeira global e a crise das dívidas europeias (atribuindo a culpa desta aos

EM). Sublinhou que, quando a UEM foi criada, não se pensou que um EM perdesse acesso aos mercados, e

que houve um risco efetivo de desmoronamento do Euro mas a UE resolveu a situação. Referiu-se a

desequilíbrios orçamentais graves e à estabilização de políticas orçamentais, considerando o MEE fundamental

para essa estabilização. Sustentou que a discussão sobre se a austeridade é positiva deve continuar, bem como

se a mesma deve incluir apenas EM com défices ou também com excedentes.

No debate intervieram representantes de várias Delegações, nomeadamente, dos Parlamentos da Grécia,

Chipre, Estónia e Itália, bem como de Deputados ao Parlamento Europeu da Grécia.

Essas intervenções incidiram sobre a comparação entre as opções da UE e as do EUA após a crise, a

insuficiência do recurso exclusivo à disciplina orçamental a necessidade de estabilizar o sistema bancário e de

ter uma rede de proteção social, o futuro do programa de assistência à Grécia, as consequências — numa

perspetiva crítica — da austeridade no Chipre e na Grécia, a perspetiva os países credores na sua condição de

autores de empréstimos aos países em dificuldades, as desvantagens do euro e a sua preparação (da zona

euro) para o futuro.

Neste debate, intervieram da parte da delegação da Assembleia da República, as Senhoras e os Senhores

Deputados Manuel Rodrigues (PSD), Miguel Tiago (PCP) e António Leitão Amaro (PSD).

Coresidida por:Silvio Schembri, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos e

Financeiros da Câmara dos Representantes de Malta e Roberto Gualtieri, Presidente

da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu.

Intervenções iniciais de:Edward Scicluna, Presidente do Conselho de Assuntos

Económicos e Financeiros (ECOFIN), Klaus Regling, Diretor do Mecanismo Europeu de

Estabilidade.

No período de debate intervieram os Senhores Deputados Manuel Rodrigues (PSD),

Miguel Tiago (PCP) e António Leitão Amaro (PSD).