3 DE AGOSTO DE 2017

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convergência de princípios, que permita uma gradual aproximação. Defendeu que as condições de trabalho

devem ser garantidas de forma abrangente.

No período de debate foi dada inicialmente a palavra à Deputada ao Parlamento Europeu, Maria João

Rodrigues, na qualidade de relatora do Relatório do Parlamento europeu sobre o Pilar Europeu dos Direitos

Sociais, que considerou que o relatório é um bom instrumento de debate e apelou a contributos. Aludiu às

principais propostas do relatório, tendo sublinhado a ideia de garantir o Direito a qualificações como o direito

social do século XXI.

Seguiram-se várias intervenções, nas quais alguns parlamentares nacionais apresentaram os relatórios

aprovados nas suas comissões sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Entre as intervenções, Chiara

Gribaudo (Câmara dos Deputados de Itália) defendeu o reforço dos instrumentos para empreender políticas

contra cíclicas, bem como para fomentar o emprego jovem, enquanto Katalin Csöbör (Parlamento da Hungria)

considerou que a diversidade dos sistemas nacionais devem ser respeitadas, tendo criticado a “convergência

social ascendente” e os standards mínimos, defendeu, a contrário, a dinamização da economia como geradora

de qualidade no trabalho.

A Deputada da Assembleia da República, Clara Marques Mendes (PSD), interveio para salientar a

importância de debater o pilar europeu dos direitos socias. Aludiu à reforma estrutural da legislação laboral

empreendida em Portugal com vista a garantir mais e melhor emprego, tendo referido que recente Relatório da

OCDE elogiou os resultados ao nível da redução do desemprego — ainda que os números continuem a ser

elevados. Defendeu uma posição mais integrada e mais harmonizada ao nível da União, que possa colaborar

para a resolução de problemas como o desemprego de longa duração. A terminar defendeu a importância de

garantir a coesão social.

Laura AGEA (Parlamento Europeu), que considerou que o relatório do Parlamento Europeu foi muito

debatido, mas poderá naufragar se não forem acordados princípios vinculativos para todos e Sergio Gutierrez

Prieto (Parlamento Europeu), que considerou fundamental convencer os governos a aceitar uma Europa social

com salários decentes e boas condições de trabalho, tendo suscitado dúvidas sobre o sucesso de um mercado

único que aumente o fosso salarial.

Intervieram ainda Skevi Koutra-Houkouma (Parlamento de Chipre) que alertou para o impacto social dos

programas de ajustamento, que aumentaram as desigualdades socais e que contribuíram para o aumento do

trabalho precário, dos trabalhadores pobres e do desemprego, considerando que o Pilar Europeu dos Direitos

Sociais não pode sobreviver se se mantiverem as políticas de austeridade. Por seu lado, Nikolaos Manios

(Parlamento Helénico) considerou que o projeto europeu deveria garantir a paz, mas tal só é possível se for

também garantida a coesão social, tendo referido que 130 milhões de pobres demonstram que o projeto está a

falhar.

Foi dada ainda oportunidade aos oradores iniciais de poderem responder e comentar as intervenções, tendo

a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República referido ser importante tentar

encontrar soluções mais justas para os trabalhadores europeus e que se caminhe para uma real “convergência

social ascendente”. Considerou ainda existirem ambições comuns, que importa potenciar, como sejam a coesão

social, a mobilidade de trabalhadores e a luta contra o dumping social. Defendeu que tem de existir um

envolvimento dos governos para se poder atingir um verdadeiro pilar social europeu, bem como são necessários

recursos financeiros para criar uma verdadeira europa social. Concluiu, considerando que em bom momento se

mitigou a conversa sobre união económica e monetária através de uma ambição de justiça social, que defendeu

se aproximar dos desejos dos cidadãos europeus.

O Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Wolfgang Strengmann-Kuhn,

referiu que União Europeia é um projeto de paz, mas também de bem-estar. Criticou aqueles que consideram

que o crescimento económico é suficiente para atingir a coesão social, dando como exemplo a própria

Alemanha, onde apesar do nível de crescimento, continuam a existir cerca de 12 milhões de pessoas aquém do

limiar da pobreza. Concluiu referindo que é necessário trabalhar e apresentar propostas, que contribuam de

facto para a coesão social.

A terminar a reunião foi dada a palavra à Deputada ao Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues, que

considerou ter sido um debate muito importante e tendo defendido que uma verdadeira Europa social necessita

de acordar um nível mínimo de direitos sociais, que possa ser respeitado em todos os Estados-Membros.

Acrescentou ainda que União tem de ter a capacidade de proteger os seus cidadãos, tendo demonstrado