II SÉRIE-D — NÚMERO 15

20

“Se a União Europeia é o mais bem conseguido projeto de paz entre nações, o Modelo Social Europeu que

foi desenvolvido, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, é o mais avançado modelo social da História.

Este foi o modelo social que permitiu melhores condições de trabalho, proteção social adequada e alargada

e abriu caminho para iguais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho a duas gerações de europeus.

No entanto, o desenvolvimento operado pela União Europeia em diversas áreas tanto no âmbito do mercado

interno como da união económica e monetária, não teve — é preciso afirmá-lo — idêntica correspondência no

domínio social.

O modelo social europeu continuou a ser um reduto quase exclusivo dos Estados-Membros, que por opção

própria, insistiram em mantê-lo na sua esfera de soberania, a cada revisão dos Tratados.

Ainda assim, os Tratados foram proporcionando à União Europeia alguma margem para agir. Não nos

podemos esquecer que o Tratado de Roma consagra, na sua redação originária alguns princípios e regras que

vão constituir o ponto de partida para o desenvolvimento posterior das matérias sociais ao nível europeu.

Nestas quase seis décadas, talvez o momento mais marcante tenha sido a aprovação, em 1991, do Tratado

de Maastricht, no qual foi assumida formalmente uma dimensão social, que proporcionou as bases para o

surgimento de uma legislação comunitária em matéria social, que incide sobre áreas tão distintas como a

circulação de trabalhadores ou o emprego e formação profissional ou as condições de trabalho ou a igualdade

de oportunidades e de tratamento ou situações laborais atípicas. Sem esquecer o diálogo social.

No entanto, a globalização, a transformação demográfica (incluindo o envelhecimento e as baixas taxas de

natalidade), as alterações climáticas, a migração, mas também a revolução digital, acarretam profundas

mudanças nas relações de trabalho, o que obriga à adaptação das políticas sociais.

E esse é um desafio comum a todos os Estados-Membros, mas é também um desafio transnacional, que

ultrapassa as fronteiras. O desafio de alterar as políticas sociais e adaptá-las às novas realidades apenas pode

ser vencido em conjunto e supranacionalmente.

Por isso é fundamental que a União Europeia assuma um papel liderante na «convergência social».

Agora que se encontra concluída a consulta pública, importa apresentar, em concreto, em 2017, um plano

ambicioso com um calendário claro, que preveja iniciativas e metas, criando as possibilidades para todos os

Estados-Membros terem uma notação social “triplo A”, que o Presidente da Comissão Europeia, no seu discurso

do Estado da União, em setembro de 2015, defendeu.

O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho, Os Governos têm, cada um, que fazer a sua

parte.

No âmbito do acesso ao mercado de trabalho é importante garantir iguais oportunidades a todos, não apenas

garantindo que a União Europeia não aceitará discriminações, mas sobretudo assegurando que agirá contra as

que práticas discriminatórias.

De igual forma, é fundamental que a União Europeia possa agir no âmbito das qualificações, liderando o

combate contra a iliteracia, em especial a numérica, a digital e a mediática.

No entanto, não é apenas necessário garantir o acesso ao mercado de trabalho, é também importante

assegurar condições de trabalho justas, que garantam um conjunto básico de direitos aos trabalhadores e que

também promovam o equilíbrio e a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal de mulheres e homens.

Finalmente, num mercado interno, que quer ser também um mercado de trabalho, também a proteção social

deverá ter mínimos, garantindo que qualquer trabalhador no espaço europeu está protegido, independentemente

do Estado-Membro onde se encontre a exercer a sua atividade.

A Europa social não pode continuar a ser política e cronologicamente residual e não pode continuar a chegar

em último lugar.

É este o momento para garantirmos que as gerações europeias futuras, independentemente do Estado-

Membro onde tenham nascido e crescido, possam ter iguais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho,

as mesmas condições de trabalho e idêntica proteção social.”

De seguida interveio, o Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Wolfgang

Strengmann-Kuhn, que defendeu a existência de sistemas de proteção social em todos os Estados-Membros,

que assegurem real proteção social e que possibilitem a articulação entre si. Aludiu também à questão do salário

mínimo a nível europeu, advogando que não tem de ser um valor concreto, mas tem de ser possível uma