II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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A Deputada ao Parlamento Europeu Barbara Spinelli (S&D) interveio para referir que este mecanismo foi

pensado para garantir uma avaliação geral. Esclareceu que não se pretende analisar apenas o Estado, mas

também vários aspetos do Estado que garantem a democracia. Relativamente aos valores partilhados, referiu

que, muitas vezes, os valores são subjetivos e relacionados com as realidades de cada Estado, no entanto,

existe um núcleo comum, que é partilhado, e que é a base da democracia.

O Senador Lukasz Mikolajczyk (Senado da Polónia) defendeu que o diálogo é da maior importância e que

não deve ser apenas entre Estados-Membros a nível bilateral. De igual modo, considerou que uma interferência

excessiva das instituições europeias é perniciosa para a própria perceção que os cidadãos tenham do projeto

europeu. Concluiu referindo que o diálogo deve respeitar a soberania dos Estados-Membros.

O Deputado Audronius Azubalis (Parlamento da Lituânia) aludiu ao artigo 8.º do mecanismo e referiu que lhe

parecia demasiado aberto a interpretações dos juristas. Questionou a designação dos peritos nacionais e

defendeu que não considerava que pudessem existir intervenções na soberania dos Estados-Membros. Criticou

ainda os critérios que presidem à designação de peritos nacionais, que se contrapõe à ausência de idênticos

critérios para a designação pelo Parlamento Europeu.

A Deputada ao Parlamento Europeu Beatriz Von Storch (EFDD) começou por defender que a interpretação

de justiça é muito distinta entre os Estados-Membros e criticou este mecanismo por considerar que o mesmo

visa defender um certo entendimento de um tipo de valores. Contorna-se os Tribunais. Queremos proteger sim

os valores de um determinado número de pessoas

O Deputado Anne Mulder (Tweede Kamer dos Países Baixos) aludiu aos eurocéticos e referiu que nos Países

Baixos existem muitos, que consideram que a União alargou muito e muito depressa e que existem países a

Leste que não partilham os valores comuns da Europa. Indagou como explicar aos seus eleitores, em especial

os eurocéticos, a situação na Polónia.

O Deputado Alex Bodry (Parlamento do Luxemburgo) considerou que a democracia e os direitos

fundamentais são demasiados importantes para serem apenas tratados pelos Estados-Membros, pelo que

considerou importante a criação de um mecanismo que envolva os Parlamentos. Defendeu ainda que a

formalização deste mecanismo deve ser um ponto inicial e não um ponto final, pois considerou importante não

se perder tempo com a implementação de um quadro formal, mas sim com encontrar soluções práticas. Concluiu

referindo que os valores da União estão estabelecidos em vários textos válidos e são aplicáveis a todos.

O Deputado István Vitányi (Parlamento Hungria) considerou que o Estado de direito é um valor comum que

deve ser protegido, mas defendeu que a verificação deve ser efetuada com base nas Conclusões do Conselho

de 2014 e deve ser avaliada de forma objetiva e sem parcialidades. Considerou que ir para além disto é

inaceitável. Acrescentou ainda que a União deve evitar os temas que dividem e que a Hungria considera que os

Tratados já preveem mecanismos que garantem o Estado de Direito. Concluiu manifestando a sua discordância

com a criação de um mecanismo que pressione os Estados-Membros.

A Deputada Anneke Wezel (Senado dos Países Baixos) defendeu que a União deveria começar por um

mecanismo de direito, que verifique a implementação da legislação europeia. Concluiu expressando as suas

dúvidas sobre os veiros objetivos que se pretendem prosseguir com este mecanismo.

Em resposta às intervenções, o Diretor-Geral Adjunto da DG JUST da Comissão Europeia, Fonseca Morello,

referiu que é necessário reforçar a capacidade dos cidadãos de se tornarem atores dos direitos fundamentais e

aludiu ao mecanismo desenvolvido pela Universidade de Florença. Manifestou a sua discordância que a

Comissão Europeia esteja a ultrapassar as suas competências, referindo que as questões políticas na Polónia

são para os políticos polacos, mas as questões do primado do direito já se enquadram nos Tratados.

A Deputada ao Parlamento Europeu da Comissão LIBE, Sophie in’t Veld, começou por referir que tem

criticado a Comissão Europeia por não usar todos os seus poderes. Relativamente às questões e comentários

formulados, começou por referir que os padrões já existem e estão definidos em jurisprudência e nos Tratados,

tendo ainda aludido aos critérios de Copenhaga, que já definem um conjunto de padrões. Considerou que a

questão é perceber como são aplicados depois dos Estados já serem membros da União Europeia. Acrescentou

que nem tudo é relativo, existem coisas que estão estabelecidas nos Tratados e que não são negociáveis. No

entanto, concordou com a intervenção do Sr. Deputado António Filipe (PCP) considerando que a mesma

identifica questões fundamentais. Relativamente à participação dos cidadãos, recordou que a preparação do