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Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 II Série-D — Número 16

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República:

— Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à participação de uma delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar sobre “A criação e um mecanismo da União Europeia para a Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais”, que decorreu em Bruxelas no dia 22 de junho de 2017.