II SÉRIE-D — NÚMERO 16

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A Presidente da Rede Europeia de Conselhos da Magistratura, Nuria Díaz Abad, esclareceu que a menção

a um papel relevante dos Parlamentos no setor judiciário, não quer dizer que os Parlamentos devam nomear

diretamente os juízes. Referiu ainda que num recente inquérito feito aos juízes polacos, estes consideraram ter

diminuído o seu grau de independência.

O Deputado Szymon Szynkowski Vel Sek (Sejm da Polónia) pediu a palavra para referir que não percebe as

críticas efetuadas á reforma judicial polaca, pois também na Áustria e na Alemanha os Parlamentos participam

na eleição dos juízes.

O Deputado ao Parlamento Europeu, Frank Engel (PPE), referiu que na Polónia há uma politização total do

Tribunal Constitucional e isso pode estar enquadrado na Lei, mas não respeita os padrões europeus de

independência judicial. Acrescentou que a União entende que a Polónia deve aproximar o sistema judicial das

melhores práticas vigentes no resto da europa. Reiterou a mensagem veiculada aquando da sua intervenção

inicial, recordando a Hungria e a Polónia que foi de livre vontade que aderiram à União Europeia e que não se

tratou da União entrar pela Polónia e pela Hungria.

A Deputada ao Parlamento Europeu Sophie in’t Veld agradeceu a participação de todos e recordou que a

essência da democracia é a capacidade de debater estas questões de forma civilizada, bem como de fazer um

esforço para ouvir o outro.

Assembleia da República, 18 de julho de 2017.

Pela Delegação da Assembleia da República, António Filipe.

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