II SÉRIE-D — NÚMERO 12

2

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar “A Agenda

Europeia da Migração — Vias de entrada legais e integração”, organizada pela Comissão das

Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), que decorreu no Parlamento Europeu, em

Bruxelas, no dia 24 de janeiro de 2018

Composição da Delegação

A Delegação da Assembleia da República teve a seguinte composição:

– Deputada Susana Amador (PS), pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias e Miguel Tiago (PCP), pela Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Síntese

Baseada em quatro pilares, a Agenda Europeia da Migração1, elaborada pela Comissão Europeia em 2015

e secundada pelo Parlamento Europeu, pretendia combater a imigração ilegal, reforçar uma gestão comum de

fronteiras, fortalecer a política de asilo e lançar uma nova política para a imigração legal.

Volvidos três anos, a Comissão LIBE juntou Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu

para, em conjunto com representantes das instituições europeias, políticos regionais e locais e organizações

governamentais e não-governamentais, refletirem sobre um tema que combina todos os níveis de governação

da UE. Em especial, partilharam-se experiências de como a UE e os seus Estados-membros responderam ao

desafio migratório enquadrado pela Agenda Europeia das Migrações, a partir das seguintes questões: o que

aconteceu às chamadas “vias legais?” Em que ponto se encontra a nova política de migração legal? As medidas

europeias estão a apoiar melhor os Estados-membros nas suas políticas de integração?2

Conforme referido por um dos participantes, os objetivos da política de migração são claros e partilhados por

todos. Já quanto à forma de os atingir, o dia de trabalho deixou claro que muito há ainda a fazer.

Da reunião

A reunião foi inaugurada pelo Membro do Parlamento Europeu (MEP) Claude MORAES (S & D), Presidente

da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) que, dando as boas-vindas aos

participantes, registou, com agrado, a participação de 39 membros de Parlamentos nacionais de 15 Estados-

membros. Registou, ainda, a presença de convidados da República da Gâmbia e da Turquia.

O orador recordou o objetivo da reunião em curso, ou seja, a análise e o debate sobre se a Agenda Europeia

para as Migrações, adotada em 2015, produziu efeitos, especificamente a migração através de canais legais,

conforme previsto na Diretiva doCartão Azul, que visa atrair migrantes altamente qualificados, que tragam valor

acrescentado à União Europeia.

1https://ec.europa.eu/home-affairs/sites/homeaffairs/files/what-we-do/policies/european-agenda-migration/background-information/docs/communication_on_the_european_agenda_on_migration_pt.pdf 2 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/libe/events-nationalparl.html?id=20180109MNP00241 Vídeo em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20180124-0900-COMMITTEE-LIBE (manhã) http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20180124-1400-COMMITTEE-LIBE (tarde)