II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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nova perceção da imigração. Neste contexto, os migrantes precisam de formas jurídicas mais acessíveis para

viajar e trabalhar em melhores condições, com respeito pelos seus direitos humanos.

Referindo-se à experiência colhida na ONU, o orador referiu que existiam ecos de violação dos direitos

humanos dos migrantes por parte da UE e dos seus EM. Neste contexto, referiu que a solução não poderia ser

o reforço e externalização do controlo de fronteiras, pois isso gera grandes sofrimentos nas fronteiras externas.

Acrescentou que o discurso populista de imigrantes que se aproveitam da Segurança Social podia ser facilmente

combatido, mostrando os números, já que os imigrantes contribuiriam, ainda que de maneira irregular, através

de impostos diretos e indiretos, muito mais do que receberiam em benefícios. Terminou, salientando que as

políticas de migração deveriam ser bem geridas, permitindo a mobilidade dos migrantes, através da expansão

progressiva da liberalização e reinstalação, emissão de vistos e da proteção temporária de refugiados, com as

necessárias verificações de identidade e de segurança.

A reunião continuou, com a intervenção da Presidente da Câmara da cidade turca de Gaziantep, Fatma

SAHIN. A oradora partilhou a experiência da sua cidade, candidata ao Prémio Nobel da Paz 2016, pelo trabalho

desenvolvido no acolhimento aos refugiados sírios. Em particular, salientou que a cidade teve de acomodar um

grande número de refugiados (50.000), na sequência de uma política de portas abertas na Turquia, que hoje

recebe 3 milhões de refugiados. Continuou, salientando que o problema dos refugiados não era transitório, razão

da relevância de uma política de integração, evitando, assim, o terrorismo, desemprego e a alienação da

sociedade em que se inserem. Dando o exemplo da sua cidade, referiu a abertura de escolas para crianças

refugiadas, bem como o acesso a serviços sociais. Foi também inaugurado um centro de estudo para facilitar a

integração, através de formação profissional e outras aulas, com centros específicos para mulheres. Em relação

à habitação, foram lançados planos de construção de imóveis para acomodar todas essas pessoas, bem como

novos sistemas de transporte e acesso a água potável.

Seguiu-se uma fase de debate, no qual participaram parlamentares nacionais e do PE (MEP), aqui se

destacando:

A Deputada DUNAI (Parlamento húngaro, FIDESZ / PPE) referiu que os refugiados devem ser bem-vindos,

mas apenas os legais. Insistiu na necessidade de manter a segurança, reforçar as fronteiras e aceitar apenas

os migrantes que têm direito à entrada e à residência na UE. Expressou-se, ainda, contra o mecanismo de

correção de Dublin, por este implicar uma obrigatoriedade, quando esta política deveria depender da vontade

de cada EM.

A Deputada NASTIC (Bundestag alemão, Die Linke/GUE/ NGL) salientou que estamos numa era de crise,

com muitos conflitos de guerra no mundo e com 250 milhões de pessoas deslocadas, pelo que devemos garantir

o cumprimento dos direitos humanos e as formas de entrada legal. Referiu, ainda, que se deveria ter muito

cuidado com a exportação de material de guerra para essas regiões.

A MEP Ana GOMES (Portugal, S&D), depois de destacar a diferença entre refugiados e migrantes, apoiou o

orador GONZÁLEZ, reiterando que a UE violava seus direitos e obrigações ao celebrar acordos de readmissão,

nomeadamente com a Líbia e com a Turquia, que eram verdadeiros convites aos traficantes de seres humanos.

Neste contexto, apelou aos parlamentares nacionais, especialmente aqueles cujos países tinham programas de

"vistos gold", que tivessem vergonha, por os seus governos impedirem a chegada de migrantes e refugiados,

ao mesmo tempo que aceitam imigrantes ricos, que aproveitam o espaço Schengen para lavagem de dinheiro.

O Deputado espanhol MARTÍN TOLEDANO (PP/PPE) expressou o seu desacordo com o orador

GONZÁLEZ, observando que o fenómeno da migração é realmente um problema, quando migrantes e

refugiados têm que deixar seus países para escapar da violência e da pobreza, entre outras causas. Acrescentou

que também era um problema e uma tragédia o trânsito para o hemisfério norte, já que os países de trânsito

também são países pobres e, finalmente, são um problema no destino, porque os nossos países (aqui aludindo

especialmente a Espanha, que tem uma fronteira externa da UE) não estão preparados, a vários níveis, para

enfrentar esses fluxos migratórios tão intensos. Neste contexto, considerou necessária uma legislação europeia

mais solidária entre todos os países da UE, com soluções solidárias para migrantes e refugiados, trabalhando,

quer na origem, quer nos países de trânsito e em melhores condições de integração na sociedade, permitindo,

assim, fluxos migratórios mais regulados e integrados.