7 DE MARÇO DE 2018

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e barreiras que deles se alimentam.

Só travaremos estas crises e dramas humanos se soubermos gerir e prevenir os conflitos armados e as

violações aos mais elementares direitos fundamentais, pois enquanto persistirem continuaremos a ter fluxos

massivos de refugiados que buscam proteção internacional porque o seu país não garante essa proteção ou é

ele próprio agente de perseguição.

Por seu turno, uma vez acolhidos os refugiados em países seguros e na Europa em particular, há que

assegurar a sua integração. Por isso, congratulo-me com a assinatura no dia 20 de dezembro de 2017 entre a

Comissão Europeia e os parceiros sociais e económicos da EU de uma «Parceria Europeia para a Integração»

que oferecerá novas oportunidades aos refugiados que residam legalmente na UE para a sua integração no

mercado de trabalho europeu.

Gostava agora de partilhar convosco o que estamos a fazer em Portugal e quais são as nossas práticas.

No seguimento da Agenda Europeia para as Migrações (COM (2015) 13.05) O XXI Governo Constitucional

adotou uma política ativa de solidariedade na Reinstalação e Recolocação, em Portugal, de pessoas refugiadas

reconhecidas pela UE.

Assim, foi criado em 3 de setembro de 2015, por Despacho n.º 10041-A/2015, o Grupo de Trabalho para a

Agenda Europeia das Migrações (GTAEM), coordenado politicamente pelo Ministro Eduardo Cabrita (atual

Ministro da Administração interna), de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2016, de 27 de

janeiro.

Na sequência, foi desenhada uma estratégia nacional para uma plena integração dos refugiados, sendo as

propostas de acolhimento definidas com base nos seguintes princípios: institucional, descentralizado; em

consórcio; integrado e autónomo.

A responsabilidade do Alto Comissariado para as Migrações direciona-se ao apoio na integração dos

refugiados, incluindo as pessoas com necessidade de proteção internacional recolocadas.

Cabe ao ACM, no âmbito deste Grupo de Trabalho, a sensibilização da opinião pública para a temática dos

refugiados, a articulação com a sociedade civil e autarquias na recolha de propostas de acolhimento de

refugiados, a disponibilização dos serviços dos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, Centros

Locais de Apoio à Integração de Migrantes, bem como do Serviço de Tradução Telefónica (STT), e o apoio

prestado pelo Programa Português para Todos, nomeadamente através da sua versão em e-learning, com vista

à aprendizagem da língua portuguesa, disponível também em árabe.

A criação do NAIR – Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados – veio permitir assegurar respostas ao

nível da integração, em complementaridade com a escala local e com as competências das instituições de

acolhimento, nomeadamente durante o período inicial de 18 a 24 meses após a chegada, e no período de

autonomização.

São funções deste gabinete a atualização permanente do mapeamento das disponibilidades para

acolhimento de refugiados; o registo e atualização permanente das recolocações; apoio e acompanhamento

local das instituições que acolhem refugiados para apoiar a integração através de visitas de acompanhamento;

acompanhamento à chegada, no aeroporto, em articulação com as instituições de acolhimento; apoio às

instituições no processo de integração, entre outros.

Durante este processo, cabe ao SEF e ao ACM gerirem o matching entre os perfis dos refugiados e as ofertas

disponíveis, bem como o processo de acolhimento mantendo o apoio às instituições de acolhimento durante

todo o processo de acolhimento e integração.

Foram igualmente estabelecidas diretrizes para definir planos de integração individuais e familiares, que

devem ter em conta os seguintes fatores: receção, avaliação e transporte dos requerentes; acolhimento

realizado em alojamento, com suporte institucional, em acomodação doméstica individual, condigna, com todos

os equipamentos necessários a um quotidiano normal; alimentação; acesso à saúde e apoio psicológico; acesso

à educação e reconhecimento de habilitações; acesso à língua e cultura portuguesa; acesso ao mercado de

trabalho e qualificação profissional; participação cívica e comunitária; apoio jurídico e social; promoção do

diálogo intercultural e inter-religioso.