II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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pelo que o desafio para a UE consistia em, ao mesmo tempo, gerir emergências e delinear uma estratégia de

longo prazo.

O orador seguinte, o Deputado grego PARASKEVOPOULOS (Syriza/GUE/NGL), deu início à sua

intervenção, referindo que todos pareciam estar de acordo quanto aos objetivos de uma boa política de

migração, embora em desacordo quanto à forma de os atingir, o que exigiria consenso. Sublinhou que os

imigrantes não podem ser detidos em campos e considerou essencial que todos os EM cumprissem as suas

obrigações, incluindo as decorrentes do novo programa da Comissão Europeia para a reinstalação de 50 mil

refugiados dos países africanos. No que concerne à Grécia, referiu que os imigrantes têm acesso a cuidados de

saúde, bem como alguma integração laboral, nomeadamente no mercado de trabalho agrícola. Acrescentou

que, no entanto, o acolhimento dos requerentes de asilo era um problema, não sendo os centros de apoio

suficientes para todos. Salientou, por fim, a necessidade de prestar aos requerentes de asilo informação

completa, evitando, assim, que eles caiam nas redes de traficantes.

Seguiu-se o Deputado maltês Simon BUSUTTIL (Partit Nazzjonalista/PPE), ex-membro do PE, que salientou

que o seu regresso ao Parlamento nacional lhe havia permitido aproximar-se dos seus eleitores. Referiu, ainda,

que as migrações condicionavam a política nacional, elegendo ou afastando governos, não só na Europa como,

igualmente, nos EUA. Sublinhou que era legítimo as pessoas questionarem a necessidade de criação de vias

legais para os migrantes, quando a UE já tem problemas que cheguem. Continuou, salientando a necessidade

de distinguir entre as pessoas que têm direito a ser protegidas, pela lei internacional, e as que não têm. Recordou

que as vias legais criam uma alternativa jurídica e legal e eliminam a necessidade de chegar à Europa por uma

via ilegal, ajudando, ainda, a reduzir a perda de vidas, na medida em que as redes clandestinas, num ambiente

de legalidade, perdem relevância. Aludindo à situação dos refugiados líbios, sujeitos a detenções ilegais, tortura,

mortes e mercados de escravos, considerou que tal se consubstanciava numa situação intolerável para a UE.

Por fim, referiu-se à política de migração europeia, defendendo decisões uniformes e homogéneas em todos

os EM para os pedidos de asilo, bem como a reinstalação, como medidas adequadas e permanentes, devendo

ser um caminho encorajado, lamentando que alguns EM continuassem a resistir.

Sessão III –Migração laboral e reagrupamento familiar

A terceira sessão do encontro foi presidida pela MEP maltesa Roberta METSOLA (PPE), correlatora do

relatório "A situação no Mar Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem abrangente da União para a

migração" e Presidente do grupo de contacto do Parlamento Europeu sobre asilo.

A primeira oradora foi Claire COURTEILLE, Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em

Bruxelas, que partilhou a sua visão sobre as vias legais para a migração para a UE, lacunas e perspetivas.

Seguiu-se Thomas Huddelston, do Grupo sobre a Política de Migração, que se referiu aos obstáculos ao

reagrupamento familiar. Entre estes, destacou a necessidade de se proporcionar educação às mulheres, bem

como a integração das crianças nos sistemas de educação dos Estados anfitriões. Neste contexto, o facto de

os migrantes/ refugiados ficarem longos tempos junto à fronteira, afasta-os das escolas, bem como de uma

plena integração, nomeadamente no mercado de trabalho. Terminou a sua intervenção, recordando as

recomendações do relatório de migrações da OCDE3 sobre o reagrupamento familiar.

Seguiu-se a intervenção do Deputado Jacek KURZEPA (Pis-ECR), que apresentou as perspetivas nacionais

de seu país, referindo que os problemas não podem apenas ser enfrentados numa perspetiva local. Defendeu,

que os problemas têm de ser combatidos na origem, ao invés de se importarem dificuldades que vão perturbar

as nossas comunidades. No que concerne à Polónia, salientou que o país se transformara de um país de

emigrantes para um destino de imigrantes, na sequência da adesão à UE. Neste contexto, agradeceu aos

presentes a hospitalidade aos seus conterrâneos, salientando o reconhecido profissionalismo dos emigrantes

polacos. Continuou, referindo que a Polónia recebia migrantes da Ucrânia, Bielorrússia, Geórgia e Arménia.

Partilhou com a audiência os processos simplificados de emissão de autorizações de trabalho de seis meses

(prorrogáveis), colocando a Polónia como o país que, a seguir ao Reino Unido, mais licenças de trabalho emite

(500.000 em 2016, das quais 70% de natureza longa). 58% das autorizações de trabalho são emitidas a

ucranianos, grupo migrante mais relevante, profissional – e socialmente integrado, cujos filhos frequentam, com

3 http://www.om.acm.gov.pt/-/relatorio-ocde-international-migration-outlook-2017-