7 DE MARÇO DE 2018

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A MEP SPINELLI (Itália, Independente, GUE/NGL) destacou o trabalho da Turquia na crise migratória e citou

especificamente o caso da Gaziantep. Solicitou, ainda, informação sobre a utilização de menores na indústria

têxtil. Na fase de resposta, a Sr.ª SAHIN referiu que os menores permaneciam no sistema de ensino até 18 anos

e que o Ministério do Trabalho turco levava essas queixas muito a sério, insistindo na frequência escolar dos

menores.

A Deputada PFUNDTNER (Parlamento Eslovaco,MOST/PPE) criticou o facto de os migrantes legais

enfrentarem mais obstáculos do que aqueles que entram de forma irregular. Acrescentou, que a Eslováquia quer

encontrar soluções abrangentes para criar um quadro legal para a migração, no âmbito do cartão azul.

O Deputado do Bundestag alemão MAYER (CDU/PPE) manifestou a sua satisfação com a política europeia

da migração e salientou que 80% dos vistos concedidos no âmbito do cartão azul são emitidos pela Alemanha.

Salientou que seria um erro acreditar que a expansão da imigração legal iria limitar a entrada irregular de

pessoas. Considerou necessário um acordo no Conselho sobre o sistema europeu de asilo e criticou a proposta

de alargar o reagrupamento familiar aos irmãos, bem como a possibilidade de existência de parentes em outros

países ser suficiente para as disposições do Regulamento de Dublin. Terminou, apoiando a ideia de criar zonas

de trânsito nas fronteiras externas.

A Deputada checa LANGSADLOVA (TOP 09/PPE) sublinhou que seria muito mais eficaz ajudar as pessoas

nos seus países de origem e referiu que o que aconteceu em 2015 permitiu a pessoas que não eram refugiadas

entrar na Europa, nomeadamente migrantes clandestinos, com dinheiro e força suficientes para chegar cá,

enquanto os mais vulneráveis ficaram pelo caminho.

Terminado o debate, passou-se à sessão subsequente da reunião.

Sessão II –Vias legais para obter proteção internacional

Esta sessão, igualmente presidida pelo MEP Claude MORAES, teve início com a intervenção de Peter

O’SULLIVAN, responsável pela reinstalação do Gabinete para a Europa do Alto Comissariado das Nações

Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O orador começou por referir que 2016 havia sido um ano muito importante para o ACNUR, tendo cerca de

200.000 pessoas apresentado pedidos de asilo. Continuou, mencionando que o contributo da UE se encontrava

a crescer, apontando os números provisórios de 2017 para o acolhimento de 21.500 refugiados por parte de 21

EM (em 2015 haviam sido 9000)

Também em 2016 havia sido assinada a Declaração para os refugiados migrantes, por 193 EM das Nações

Unidas, lamentando o orador que esta “euforia” inicial tenha durado pouco, pois o número de lugares para

reinstalação baixara em 2017. Neste contexto, recordou que os EUA havia reduzido para cerca de metade o

número de lugares disponíveis, pelo que o contributo da UE seria ainda mais necessário.

Referiu-se, também, a diversos programas especiais para refugiados, como o Burkina-Faso, Mali, Líbia,

Etiópia, Tanzânia, El Salvador e Honduras. Atendendo ao constante aumento das necessidades, estas só

podem ser resolvidas através de partilha e cooperação internacional, pelo que solicitava aos EM para

continuarem a cooperar na reinstalação. Acrescentou, ainda, que a reinstalação tinha de ser complementada

com outras medidas como integração laboral, bolsas para estudantes e outras.

Terminou, desejando a continuação da cooperação entre os EM, a UE e o ACNUR.

Seguiu-se a exibição de uma mensagem de vídeo da Violeta MORENO-LAX, professora de Direito da

Universidade Queen Mary em Londres, contextualizando o papel dos vistos legais, referindo que o

enquadramento jurídico da questão ao nível europeu, em concreto o artigo 78.º do Tratado de Funcionamento

da União Europeia (TFUE). Defendeu, ainda, que a nova Agência de Asilo Europeia coordenasse os

mecanismos de asilo e recolocação de migrantes, tornando mais eficaz a ação europeia.

Seguiu-se a intervenção de dois Deputados nacionais, sendo a primeira a da Deputada da Assembleia

Nacional Francesa Marietta KARAMANLI (Nouvelle Gauche/S&D). A oradora começou por referir a necessidade

de alargar o debate a toda a UE, não o limitando a alguns EM. Continuou, referindo que as crises migratórias

haviam dado origem a tensões internacionais, que não podiam ser abordadas nem resolvidas só pela Europa.

Neste contexto, propôs a realização de uma conferência sobre migração e o desenvolvimento de instrumentos

de diálogo. Acrescentou, que alguns países, como a Grécia, Malta ou a Itália, são mais afetados do que outros,