7 DE MARÇO DE 2018

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Seguiu-se Tsvetan TSVETANOV, Presidente da Comissão dos Assuntos Internos e da Ordem Pública do

Parlamento búlgaro, que começou por recordar o contexto de 2015, que levara à aprovação da estratégia

europeia para a migração, salientando a necessidade de se reforçar as vias de entrada legais na União Europeia

(UE). Referindo-se à pressão nos países de entrada, bem como ao papel da Turquia na contenção dos fluxos

migratórios, salientou, no entanto, a necessidade de terminar com as redes de traficantes, bem como de

implementar as vias migratórias legais. A este propósito, mencionou a Diretiva do Cartão Azul, como meio de

fomentar a imigração de pessoas qualificadas, combatendo, igualmente, o populismo contra os migrantes.

Referiu-se, por fim, à dimensão parlamentar desta questão, desejando que o debate pudesse ajudar a unir e a

combater a migração ilegal, tema que se prevê central na campanha das eleições europeias, em maio de 2019.

Sessão I –A Agenda Europeia da Migração: vias de entrada legais e integração dois anos depois

Esta sessão, presidida pelo MEP Claude MORAES, teve início com uma alocução do Comissário Europeu

para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris AVRAMOPOULOS.

O orador iniciou a sua intervenção, congratulando-se com a realização da reunião em curso. Continuou,

salientando a necessidade de alteração de uma abordagem de curto prazo, como a adotada em 2015, para

fazer face a uma situação de emergência, para uma estratégia estrutural de longo prazo. Acrescentou que, neste

contexto, deveriam ser encontradas diferentes formas legais e reguladas para os migrantes poderem chegar à

Europa.

Prosseguiu, recordando que a crise dos refugiados mostrara que as pessoas não podem arriscar suas vidas

em viagens perigosas e que, desde 2015, 16 mil refugiados haviam sido reinstalados. Referiu-se ao novo regime

de reinstalação da Comissão Europeia, de 2017, no qual 19 Estados-membros já se haviam comprometido a

participar, prevendo-se a reinstalação de cerca de 50 mil pessoas de grupos vulneráveis. Para a consecução

deste objetivo, a Comissão Europeia fornecerá 10.000 euros por cada pessoa, num total de 500 milhões de

euros.

Recordou, ainda, que nos encontrávamos na era da mobilidade e que a evolução demográfica mostrava uma

Europa envelhecida, a necessitar da chegada de novas pessoas para manter o crescimento económico. Nesta

linha, em 2016, a Comissão Europeia havia proposto o reforço do regime do cartão azul, permitindo enfrentar a

atual escassez de mão-de-obra qualificada. Salientou a importância da imigração legal no relacionamento da

UE com outros países, razão pela qual estariam a ser desenvolvidos projetos-piloto nesta área com

determinados países. Por fim, mencionou o direito à integração social e económica de todos aqueles que

residem na Europa, acrescentando que a política de imigração e asilo só será bem-sucedida se os imigrantes

puderem ser integrados, com o envolvimento do setor privado e dos parceiros sociais.

Seguiu-se a intervenção do representante da Presidência búlgara do Conselho, Ministro BERNER, que

salientou o empenho da Presidência em consolidar as conquistas na área da migração, adotando uma

abordagem global, que tenha em consideração as dimensões interna e externa de cada país. Referiu que

continuariam os seus trabalhos centrados numa melhor gestão integrada das migrações, com uma abordagem

de longo prazo e atrativa para estrangeiros altamente qualificados, com base nas necessidades dos Estados-

membros (EM). Assumiu ainda o compromisso de continuar com a reforma do sistema europeu de asilo, a fim

de estabelecer o quadro de reinstalação da UE – que deve permanecer aberto a todos aqueles que precisam

de proteção – bem como ao sistema de concessão de vistos.

A reunião continuou, com a intervenção de GONZÁLEZ MORALES, relator especial das Nações Unidas para

os direitos humanos dos migrantes, desde agosto de 2017.

O orador deu início ao seu discurso, sublinhando que os imigrantes não podem ser vistos como um problema.

Continuou, recordando que a imigração sempre existiu, sendo influenciada e motivada por múltiplos fatores,

como a pobreza, a guerra ou o reagrupamento familiar. Em suma, as pessoas vão para onde se podem integrar

e dar aos seus filhos um melhor futuro. Salientou que o hemisfério norte tinha empregos para imigrantes,

nomeadamente em sectores difíceis como a agricultura, a hotelaria e a indústria extrativa, mas que muitos deles

estariam empregados em condições ilegais e, com frequência, sob o jugo e violência dos seus empregadores

ou senhorios. Apesar das más condições, acreditam que tudo isso vale a pena para conseguirem uma

oportunidade de integração. Prosseguiu, aludindo às mudanças demográficas, que deverão conduzir a uma