II SÉRIE-D — NÚMERO 12

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igualmente, a existência de refugiados devido ao clima, considerando ainda necessário a assistência técnica da

UE nos pontos de acesso, para esclarecer quem se pode candidatar ao estatuto de refugiado e quem não pode.

Aqueles que chegam são cidadãos que têm que ter os mesmos direitos, apesar dos problemas de integração

de todos os tipos.

Ocorreu então um debate, imediatamente seguido da sessão de encerramento.

Sessão V –Sessão de Encerramento

A última sessão da reunião, presidida pela MEP polaca Barbara KUDRYCKA (PPE), contou com a presença

de Eugenio AMBROSI, Diretor Regional da UE da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que

reiterou a ideia de que o fenómeno migratório não tem, atualmente, caráter temporário ou urgente. Do mesmo

modo, juntamente com o envelhecimento demográfico, recordou que, dentro de alguns anos, a UE não terá

trabalhadores suficientes para responder á procura do mercado de trabalho e a única maneira de resolver a

questão é permitir a chegada legal e ordenada de migrantes. Criticou ainda o cliché de que a melhor maneira

de proteger a UE é a proteção de fronteiras, uma vez que as portas não podem ser seladas hermeticamente.

Acrescentou, que os fluxos sempre existiram e que os riscos de segurança aumentam com as entradas ilegais

de migrantes. Neste contexto, defendeu que a proteção das fronteiras externas da UE pode ser feita, permitindo

um certo nível de imigração económica regular.

Seguiu-se uma breve fase de debate, após o qual foi a reunião encerrada, pelas 17:42h.

Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2018.

Os Deputados da Assembleia da República, Susana Amador — Miguel Tiago.

Anexo: Intervenção da Sr.ª Deputada Susana Amador na quarta sessão, sobre “Integração: oportunidades

e desafios”

ANEXO

Relatório da Participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada

pela

Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE)

A Agenda Europeia da Migração – Vias de entrada legais e integração

(Parlamento Europeu, Sala JAN 4Q2, Bruxelas, 24 de janeiro de 2018)

INTERVENÇÃO da DEPUTADA SUSANA AMADOR

no 4.º painel da reunião

INTEGRAÇÃO: OPORTUNIDADES E DESAFIOS

Para enfrentar uma época de deslocações massivas e de crise humanitária sem precedentes, necessitamos

de uma ação conjunta e efetiva na busca de soluções duradoiras para os Refugiados e de uma iniciativa política

sem precedentes, ao nível europeu e internacional. Muito foi feito, mas teremos que fazer ainda mais e melhor.

Urge assim, um renovado compromisso global de tolerância e proteção para as pessoas que fogem de

conflitos e perseguições, que vença e derrube os preconceitos xenófobos e fundamentalistas e todos os muros