II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na

reunião de Presidentes da COSAC, que teve lugar em Viena, no dia 9 de julho de 2018

Composição da Delegação

Integrou a Delegação da Assembleia da República a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus, Deputada Margarida Marques (PS).

A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Enquadramento

O Parlamento austríaco, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União

Europeia (UE), organizou, em Viena, no dia 9 de julho de 2018, a reunião de Presidentes da COSAC1. Esta

reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos

dos países candidatos da Albânia, Sérvia e Montenegro e, com o estatuto de convidados especiais, a Agência

para os Direitos Fundamentais da União Europeia e os Parlamentos da Suíça e da Noruega, conforme consta

da lista de participantes2.

Da Reunião dos Presidentes da COSAC

Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC3 constavam os pontos que seguidamente se

apresentam:

1. Sessão de Abertura

A sessão de abertura foi presidida por Reinhold Lopatka, e Christian Buchmann, Presidentes,

respetivamente, da Subcomissão de Assuntos Europeus do Nationalrat e da Comissão de Assuntos Europeus

do Bundesrat do Parlamento austríaco.

Reinhold Lopatka deu as boas-vindas a todos os participantes e, após um breve enquadramento da reunião,

deu a palavra ao Presidente do Nationalrat.

A primeira alocução esteve a cargo de Wolfgang Sobotka, Presidente do Nationalrat que, reiterando as

boas-vindas, salientou que a cooperação parlamentar assume uma especial relevância nos tempos atuais, em

que a Europa enfrenta grandes desafios, como o rescaldo da crise financeira e do euro, a crise de segurança, a

crise migratória, o Brexit, a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o desenvolvimento de

um novo paradigma de relações transatlânticas. Na opinião do orador, apesar de a crise do euro ter sido

superada, a União Bancária ainda não foi totalmente alcançada e o euro ainda não é suficientemente forte, o

que seria necessário para melhorar as capacidades de negociação da UE e dos seus Estados-Membros (EM)

no cenário internacional. O orador referiu-se, ainda, aos diversos ataques terroristas, que se encontram na

origem da intensificação da cooperação policial para neutralizar fenómenos como o regresso dos combatentes

estrangeiros e os ataques cibernéticos. Aludiu, também, à crise migratória, que se faz sentir a vários níveis

(local, nacional e europeu) e apelou a uma aplicação mais rigorosa do sistema de Schengen, bem como à

proteção das fronteiras externas e à integração dos migrantes, acrescentando, neste contexto, que deveria ser

dada prioridade ao regresso das pessoas aos seus países de origem. O orador abordou, igualmente, a questão

do Brexit, nomeadamente a (então) recente demissão do Secretário de Estado David Davis, salientando que a

Áustria estava plenamente ciente de que as negociações deveriam terminar em outubro, ou seja, durante sua

Presidência. Afirmou ainda que Michel Barnier conseguiu promover a convergência entre os 27 restantes

1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia 2 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/List%20of%20participants_EN%20FR.pdf 3 O programa pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/Draft%20programme%20COSAC%20Chairs%20EN.pdf