II SÉRIE-D — NÚMERO 20

4

Quanto ao 30.º Relatório Bienal da COSAC foi explicado que o mesmo seria dividido em três capítulos. O

primeiro capítulo abordaria o papel dos Parlamentos nacionais na garantia da transparência e na aproximação

da UE aos seus cidadãos, tendo em conta as melhores práticas dos Parlamentos / Câmaras na abertura aos

seus cidadãos, por um lado e, por outro, as opiniões das câmaras sobre os resultados da task force sobre

Subsidiariedade, Proporcionalidade e “Fazer menos com maior eficiência”. O segundo capítulo deverá focar as

discussões dos Parlamentos / Câmaras sobre a política ambiental e a União da Energia para a Europa, bem

como sobre o pacote ambiental e energético para 2020. O terceiro capítulo será sobre a situação do Brexit e

suas implicações para o futuro da UE. O relatório bianual basear-se-á nas respostas ao questionário, que será

enviado aos Parlamentos a 27 de julho de 2018, esperando-se resposta até 18 de setembro de 2018. Este ponto

da reunião foi encerrado com a informação sobre as cartas recebidas pela Presidência.4

4. As Prioridades da Presidência austríaca do Conselho da União Europeia

Esta sessão, presidida por Christian Buchmann, teve como oradora principal Karoline Edtstadler,

Secretária de Estadodo Ministério Federal do Interior.

A oradora começou por recordar que esta é a terceira presidência do Conselho para a Áustria, tendo ocorrido

as anteriores em 1998 e 2006. Aludiu, ainda, ao reforço da dimensão parlamentar das Presidências, na

sequência do Tratado de Lisboa, referindo o entusiasmo da Áustria para aprofundar a parceria com os

Parlamentos nacionais. Prosseguiu a sua alocução, referindo-se a alguns dos desafios do nosso tempo com um

impacto negativo na confiança dos cidadãos europeus, tais como uma intensa concorrência internacional; as

guerras contínuas e suas consequências na vizinhança; os fluxos migratórios globais; as alterações climáticas;

e as ameaças de terrorismo e radicalização. Neste contexto, o principal objetivo da Presidência austríaca será

o de reforçar a UE e aproximá-la dos cidadãos, sob o lema: "Uma Europa que protege". No que concerne às

eleições europeias de 2019, sublinhou o papel que tanto os Parlamentos nacionais como o Parlamento Europeu

desempenham como porta-vozes dos cidadãos. Salientou a necessidade de se confiar no princípio da

subsidiariedade, centrando-se a ação europeia nos grandes problemas para os quais têm de ser encontradas

soluções conjuntas, sendo as restantes questões tratadas a nível nacional, regional ou local. Neste contexto, a

oradora referiu aguardar, com expectativa, os resultados da task force sobre subsidiariedade, proporcionalidade

e “fazer menos com maior eficiência” e mencionou a Conferência sobre a subsidiariedade, organizada pela

Presidência austríaca, a ter lugar em Bregenz, a 15 e 16 de novembro de 2018.

Karoline Edtstadler prosseguiu a sua alocução apresentando brevemente as três principais prioridades da

Presidência austríaca, a saber: 1) segurança e luta contra a migração ilegal; 2) prosperidade e competitividade

através da digitalização; e 3) estabilidade na vizinhança, aproximando os Balcãs Ocidentais e a Europa do

Sudeste da União Europeia.

A primeira prioridade será o tema de uma cimeira a realizar em Salzburgo, em setembro de 2018, que se

concentrará no reforço das fronteiras externas e na agência FRONTEX como condição prévia essencial para a

construção de um sistema europeu comum de asilo. No que se refere à segunda prioridade, a oradora referiu

que a União Europeia é uma potência comercial líder e o maior mercado único do mundo. No entanto, sua

participação relativa no comércio internacional tem vindo a diminuir. Como caminho para contrariar esta

tendência a oradora preconizou a necessidade de se finalizar o mercado único digital, criar um quadro moderno

e equilibrado e salvaguardar regras de concorrência justas. Quanto à terceira prioridade, a oradora reiterou as

palavras do Comissário Johannes Hahn, afirmando que a União deveria exportar estabilidade ao invés de

importar instabilidade. Sublinhou que os Balcãs Ocidentais foram parceiros de confiança durante a crise

migratória e que é importante oferecer-lhes uma clara perspetiva europeia, trazendo maior unidade ao

continente. Sublinhou que, em termos geográficos e de segurança, os Balcãs Ocidentais fazem parte da Europa,

mas a adesão plena à União só poderá ocorrer depois satisfeitos todos os requisitos necessários. Aproveitou,

ainda, para exprimir a sua satisfação pelo fim do conflito referente ao nome da antiga República Jugoslava da

Macedónia (Macedónia do Norte).

Por fim, a oradora mencionou os grandes desafios a enfrentar pela Presidência austríaca: as negociações

sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Brexit. No que concerne ao QFP, salientou que as

negociações tinham acabado de começar e que o principal objetivo consiste em alcançar maior eficiência e

4 Disponíveis em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/