II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na Reunião Interparlamentar

organizada pela Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) – O Ponto de Situação do Debate

sobre o Futuro da Europa1, do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 10 de outubro

de 2018

Composição da Delegação

A Delegação da Assembleia da República foi constituída pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-

PP).

A assessoria foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Síntese

O principal objetivo da reunião consistiu em proporcionar aos parlamentares uma oportunidade de debate e

reflexão sobre as evoluções institucionais e políticas que se seguiram à aprovação das resoluções do

Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2017.2

Do debate ocorrido ficou claro que a UE tem, ainda, muitos desafios futuros a enfrentar, parecendo existir

alguma unanimidade quanto à necessidade de alteração de processos de decisão, com maior transparência,

maior envolvimento dos Parlamentos (Europeu e nacionais), bem como das estruturas regionais e locais e menor

poder do Conselho.

➢ Declarações Introdutórias

Danuta Maria Hübner, Presidente da Comissão AFCO deu início aos trabalhos, sublinhado que o debate

sobre o futuro da Europa envolve todas as instituições da União Europeia (UE). No que concerne ao Parlamento

Europeu, a Comissão AFCO encontra-se a elaborar um relatório que resume o debate. Aludiu, em concreto, à

discussão em curso sobre a introdução da votação por maioria qualificada no Conselho em matérias de Política

Externa e de Segurança Comum/ Política Comum de Segurança e Defesa (PESC / PCSD), ao invés da aplicação

da atual regra da unanimidade; a importância de aumentar a transparência interinstitucional; e ao direito de

inquérito do PE.

Seguiu-se uma alocução de Juliane Bogner-Strauß, Ministra Federal da Chancelaria Federal para as

Mulheres, Famílias e Juventude. A Ministra referiu-se ao lema da Presidência austríaca, uma Europa que

protege e argumentou que a principal prioridade consiste em abordar as ameaças à segurança, migração,

vizinhança da UE e competitividade. No que diz respeito ao desafio migratório, o Conselho concorda que as

propostas da Comissão em matéria de proteção das fronteiras e de regresso deverão ser tratadas como

prioridade máxima nos próximos meses. Referiu-se à importância de reforçar o mercado único, especialmente

o mercado único digital, para apoiar as empresas e os serviços. No que concerne à segurança, argumentou que

a vizinhança da UE não se tornará estável, a menos que sua segurança seja garantida, o que, só por si, constitui

um argumento forte a favor do alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais. Para a Áustria, o cenário preferido

1 Documentação e informação sobre a reunião em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/afco/events-nationalparl.html?id=20180912MNP00381 Vídeo disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20181010-1430-COMMITTEE-AFCO 2 As resoluções foram aprovadas com base em diversos relatórios: Uma capacidade orçamental específica para a zona euro (relatório sobre a capacidade orçamental da área do euro, Reimer Böge (PPE, Alemanha) e Pervenche Berès (S&D, França)); Explorar o potencial do Tratado de Lisboa (relatório preparado porMercedes Bresso (S&D, Itália) e Elmar Brok (PPE, Alemanha), Reforma dos tratados (relatório do MEPGuy Verhofstadt, ALDE). Síntese em: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/priorities/uma-europa-melhor-para-os-seus-cidadaos/20170219STO63247/o-futuro-da-ue-o-debate-sobre-a-reforma-da-europa