25 DE JANEIRO DE 2019

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para o futuro da UE seria o cenário quatro3, ou seja, uma UE que atua em grandes questões de interesse comum.

Sublinhou, ainda, que os Estados-Membros não querem uma UE que interfira em tudo e, como tal, é importante

reforçar o princípio da subsidiariedade. Salientou o importante papel dos jovens e da sua identidade europeia,

mencionando vários eventos organizados pela Presidência Austríaca, nomeadamente no âmbito da promoção

dos diálogos com os cidadãos, onde os jovens puderam fazer ouvir a sua voz.

Věra Jourová, Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, deu início à sua

alocução, referindo que a UE necessita de propor iniciativas que as pessoas precisem e desejem, tendo os

políticos o dever de honestidade e de sinceridade para com o eleitorado. Referiu-se a alguns dos desafios atuais

da UE que, em sua opinião, foram causados por más decisões políticas. De seguida, mencionou três ameaças

principais às próximas eleições: a proteção dos dados pessoais (uma área na qual a Comissão tem muita

competência); as notícias falsas; e a segurança cibernética. Quanto ao primeiro ponto, recordou o caso

Facebook-Cambridge Analytica e salientou a distinção entre armazenar dados sobre os utilizadores por motivos

comerciais, caso em que o utilizador pode decidir ignorar os anúncios, por oposição à sua segmentação por

inclinações políticas, situação que contraria os princípios democráticos básicos sobre a realização de eleições

livres, justas e pluralistas. A Comissão quer que as regras eleitorais nacionais que se aplicam à esfera off-line,

comecem a aplicar-se à esfera on-line onde, na prática, ocorre a maior parte da campanha eleitoral. Salientou

que tal não deve ser confundido com censura.

Reinhold Lopatka, Presidente da Subcomissão Permanente dos Assuntos Europeus do Conselho Nacional

da Áustria, referiu-se ao projeto de relatório do PE, salientando que concorda com muitos (não todos) dos pontos

nele incluídos. Prosseguiu, referindo que os desafios europeus devem ser abordados em diferentes níveis,

sendo, por isso, muito importante envolver os Parlamentos nacionais na sua resolução. Salientou a importância

de manter o diálogo entre o PE, os Parlamentos nacionais e os cidadãos. Mencionou a task force sobre a

subsidiariedade e defendeu que os Parlamentos nacionais e regionais deveriam ter um papel mais proeminente

e que deveriam trabalhar em parceria com o PE. Sublinhou a inexistência de uma identidade europeia, ou de

um passaporte europeu, pelo que o nível nacional permanece muito relevante. Referiu-se ao procedimento do

cartão verde como uma medida positiva, que deveria ser mais promovida, uma vez que incentiva a participação

ativa, ao contrário do cartão amarelo, de pendor mais "negativo".

Christian Buchmann, Presidente da Comissão da UE do Conselho Federal Austríaco sublinhou a

importância da confiança dos cidadãos da UE nas suas instituições europeias. Para que isso aconteça, é

importante tomar decisões no nível certo. Referiu que a sua câmara parlamentar prossegue uma intensa

atividade europeia, escrutinando as propostas de atos legislativos da UE, nomeadamente através da emissão

de pareceres. Defendeu um reforço da ação europeia em certas áreas em que um Estado-Membro, por si só,

não pode ser eficaz. No caso da Áustria, as decisões são também tomadas a nível regional e municipal,

reforçando assim o princípio da subsidiariedade. Salientou que, no entanto, deveria haver mais coordenação e

cooperação entre os Parlamentos nacionais, regionais e o PE. Preconizou, ainda, um alargamento dos direitos

de intervenção dos Parlamentos nacionais, não devendo os mesmos limitar-se ao escrutínio, mas, igualmente,

ter iniciativa legislativa europeia, reiterando a opinião do orador anterior sobre o procedimento do cartão verde.

Terminou, defendendo ainda um maior envolvimento do nível regional e local numa fase precoce do

procedimento legislativo europeu.

Luca Jahier, Presidente do Comité Económico e Social, referiu que a UE necessita de encontrar um

equilíbrio entre ser ousada e aproveitar novas oportunidades, por um lado, e mostrar que se preocupa e pode

proteger os direitos das pessoas, por outro. A UE deve explorar melhor o Tratado de Lisboa para alcançar este

equilíbrio. Olhando para o futuro, deve reforçar a zona euro e a UEM; aumentar a participação civil através da

subsidiariedade horizontal e vertical; e alcançar a plena implementação do art.º 11.º do Tratado sobre

democracia participativa. Reforçou a ideia de que certos desafios não podem ser tratados de forma eficaz

apenas a nível nacional, o que significa, para a UE, uma crescente insatisfação e altas expectativas quanto à

sua capacidade de resposta. O futuro da UE deve ser impulsionado pelos seus cidadãos, que precisam de se

3 Referência aos 5 cenários do Livro Branco sobre o futuro da Europa e documentos de reflexão: 1. Continuidade; 2. Restringir-se ao mercado único; 3. Fazer “mais” quem quiser “mais”; 4. Fazer “menos” com maior eficiência; 5. Fazer muito “mais” todos juntos. 3 Disponível em https://ec.europa.eu/commission/future-europe/white-paper-future-europe_pt