II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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Sessão 1: Segurança, Migrações e Controlo das Fronteiras Externas

Wolfgang Baumann, Secretário-Geral do Ministério Federal da Defesa da República da Áustria iniciou a sua

intervenção dando nota da plataforma essencial que é esta conferência, da cultura de cooperação da Áustria

em várias matérias, nomeadamente na que se discutia nesta sessão, aludindo à não transferência unilateral da

tarefa relativa à gestão das migrações, à deterioração da situação da segurança e fronteiras, ao papel ativo da

Frontex e à possibilidade de estabilização, mas não de resolução, das questões relativas ao recebimento de

migrantes. Focou ainda a necessidade de ajudar os requerentes de asilo, evitando o contrabando e combatendo

o terrorismo.

O Diretor Executivo Adjunto da Frontex, Berndt Korner, frisou a existência de elementos do sistema europeu

que atuam de forma integrada, referindo-se à gestão de fronteiras, às missões que operam em matéria de

migrações e aos novos projetos do Líbano a Marrocos. Deixou ainda uma palavra para a necessidade de apoio

à rota do mediterrâneo e referiu que o sucesso e limitações da política de segurança e defesa dependem do que

possa ser feito a nível da cooperação entre os Estados.

A jornalista e ex-funcionária do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Melita Sunjic

apresentou as suas 7 teses sobre o tema:

1. Fechar as fronteiras como ferramenta central da gestão das migrações não reduz a pressão migratória,

aumenta-a;

2. Quanto mais próximos os migrantes estão da Europa maiores são os riscos que correm ao tentar chegar;

3. A Europa precisa de dois sistemas distintos de gestão da migração económica e dos refugiados;

4. Acolher apropriadamente os refugiados nos países de primeiro asilo é menos dispendioso para a Europa

e mais seguro para todos;

5. Maior rapidez e qualidade nas decisões sobre a concessão de asilo e regresso dos não necessitados

de proteção é mais humano do que reprimir a migração irregular;

6. Parar a indústria do contrabando;

7. As fronteiras devem ser seguras e não fechadas contra aqueles que necessitam de proteção. Caso

contrário a Europa perderá a sua alma.

O período de debate centrou-se em questões relativas à ação da Frontex, às dificuldades de resolução da

situação, apesar de todas as iniciativas sobre o tema, à partilha de responsabilidades e solidariedade entre os

Estados-Membros.

Várias foram as intervenções que focaram a necessidade de resolver o problema da migração na sua origem

e de desenvolver uma estratégia para África, apoiando o seu desenvolvimento (neste sentido, Zaoralek da

República Checa, Losing do Parlamento Europeu e Fassino de Itália), tendo Castaldo (Parlamento Europeu)

levantado o problema da necessidade de cooperação de projetos concretos em África, impedindo a China de

tomar todo o seu espaço.

Foram ainda levantadas questões sobre o respeito pelos direitos humanos, a necessidade de previsão de

verbas suficientes no próximo Quadro Financeiro Plurianual para assegurar a gestão das migrações e como

acelerar a repatriação dos migrantes.

Interveio neste painel o Sr. Deputado Vitalino Canas, destacando a solidariedade com os

países que recebem migrantes em primeira linha, embora não seja o caso de Portugal, e

frisando que não é possível aceitar que cada país individualmente faça a sua política própria

de acordo com as suas necessidades. A política deve ser europeia e comum a todos, com

partilha de responsabilidade. Deve ser uma política integrada, com ligação a África. Referiu-

se ainda ao fecho das fronteiras no Mediterrâneo e à necessidade de um diálogo mais forte

com os países africanos, mas também com a China, que está em África mas não resolve os

seus problemas, devendo ser desenvolvido um diálogo estruturado sobre esta questão.