28 DE JANEIRO DE 2019

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ao financiamento europeu da agricultura, mas que poderia ter havido um melhor aproveitamento dos fundos.

Concordou com a necessidade de simplificação do sistema administrativo de acesso aos fundos e salientou,

como positivo, o enfoque na renovação geracional da nova PAC, questão de suma importância para a Croácia.

No que concerne à condicionalidade ecológica, sublinhou a sua preocupação face às assimetrias tecnológicas

e de know how entre os diversos Estados-Membros para o cumprimento da referida condicionalidade,

defendendo que esta deveria ser voluntária e definida por cada um dos Estados-Membros.

3. Sessão 1 – O processo de Adoção dos Planos Estratégicos Nacionais

Esta sessão foi presidida pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Tomislav Panenić e contou com

alocuções de Phil Hogan, Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural;Jerzy Chróścikowski,

Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Senado polaco; György Czerván, Vice-

Presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento húngaro; Alexandre Freschi, Membro da Comissão de

Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa; e Paulo Gouveia, da organização Copa Cogeca.

Phil Hogan partilhou a lógica subjacente à adoção dos planos estratégicos nacionais para a PAC, elemento

que constitui uma novidade em relação à atual PAC. A finalidade consiste em aumentar a flexibilidade e a

eficiência, reservando-se à legislação da União a definição dos objetivos da PAC (3 económicos, 3 ambientais

e 3 sociais), bem como dos indicadores comuns de controlo da sua aplicação e as regras aplicáveis às medidas

financiadas pelo orçamento da UE. Caberá aos Estados-Membros elaborar o desenvolvimento da aplicação

destas medidas nos seus planos estratégicos nacionais, a fim de alcançar os objetivos comuns, mas tendo em

conta as suas próprias prioridades. Para tal, os Estados-Membros têm de se dotar dos adequados instrumentos

de governação e de controlo, o que inclui aconselhamento aos agricultores, bem como incentivo a investigadores

e conselheiros para trabalharem em conjunto com os agricultores, passando das universidades para o campo.

O Comissário reiterou a importância do papel dos Parlamentos nacionais no âmbito desta nova abordagem e

terminou, salientando que o objetivo da Comissão é colocar os agricultores no centro, como importantes agentes

de segurança alimentar, proteção ambiental e do desenvolvimento rural.

Jerzy Chróścikowski defendeu que o seu Governo (polaco) deverá pugnar, no Conselho, por um nível de

fundos adequados, ou seja, pelo menos idêntico ao atual, pois há ainda muito a fazer no domínio da agricultura,

especialmente em relação ao segundo pilar, para aumento da competitividade. Referiu, ainda, a necessidade

de existirem parâmetros da UE que balizem a flexibilidade dos planos nacionais. Manifestou a sua preocupação

quanto a uma eventual perda de fundos, quer devido a atrasos iniciais na execução dos novos planos, quer em

consequência da transferência de fundos do primeiro para o segundo pilar.

György Czerván reiterou a opinião do anterior orador quanto à necessidade de manter o nível de

financiamento, sublinhando que a Hungria está disposta a aumentar a sua participação no orçamento

comunitário, se tal for necessário para a consecução desse objetivo. Subscreveu, igualmente, a ideia expressa

nas alocuções iniciais pelo Ministro da Agricultura croata, quanto ao facto de a componente ambiental do

financiamento dever ser flexível, ao critério de cada um dos Estados-Membros.

Alexandre Freschi salientou a importância da PAC como pilar da UE. Concordou com os objetivos da

proposta da Comissão quanto à necessidade de uma agricultura sustentável, com ligação entre a performance

e os desafios climáticos. Defendeu a necessidade de coordenação entre os planos nacionais, com vista à

construção de uma PAC coerente e durável. Alertou, ainda, para o perigo dos investimentos chineses e

americanos na área agrícola, com critérios muito diversos dos europeus.

Paulo Gouveia refletiu sobre os pontos que, para os agricultores, são essenciais na nova PAC. Antes de

mais, a simplificação tem de estar no cerne da reforma. A política tem de ser simples, percetível e desenvolvida

de acordo com o princípio de subsidiariedade. Neste contexto, é necessário encontrar um balanço, sem perturbar

o mercado único. Referiu, ainda, que o orçamento previsto no novo QFP é desajustado, sobretudo tendo em

conta que se exige um maior esforço á comunidade agrícola, não só ao nível de produção como, igualmente,

ao nível dos objetivos de sustentabilidade ambiental. Alertou para o risco de uma implementação tardia dos

planos estratégicos na fase de transição, o que pode significar uma redução significativa do rendimento dos

agricultores.