II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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No debate1 que se seguiu às intervenções iniciais, foram expressas muitas dúvidas e reservas em relação à

ideia de planos estratégicos nacionais da PAC, juntamente com a suposição de muitos Estados-Membros, de

que o conceito proposto não resultará em simplificações, mas, pelo contrário, em obrigações e requisitos

adicionais para os agricultores e as administrações nacionais, acarretando, inclusive, o risco de atrasos nas

aprovações e, consequentemente, na implementação e financiamento dos projetos. Foi levantada a questão de

saber como é que os Estados-Membros podem contribuir para a realização dos objetivos comuns da UE,

incluindo os objetivos das políticas ambientais e climáticas, formulando simultaneamente políticas compatíveis

com as suas necessidades internas.

De registar, nesta fase, a intervenção da Deputada Patrícia Fonseca, sublinhando que, apesar das

sucessivas reformas da PAC visarem a sua simplificação, a realidade tem provado que esse desiderato ainda

não foi alcançado. Continuou, expressando o seu receio de que os novos planos estratégicos nacionais possam

ter o efeito contrário ao desejado pela Comissão e que, ao invés de uma simplificação significativa, venham a

representar procedimentos exigentes e morosos para os Estados-Membros, comprometendo o início de todo o

processo em 2021, em especial no que concerne ao primeiro pilar. Neste contexto, questionou o Comissário

sobre como manter o apoio às zonas menos desenvolvidas, com condicionantes naturais, com este novo modelo

com um sistema de governação baseado no desempenho ou nos resultados; como assegurar o equilíbrio

territorial, em particular o desenvolvimento económico e social das regiões mais frágeis e intermédias, que têm

o importante papel de manter um território vivo e ocupado e que têm importantes contributos para os objetivos

ambientais e climáticos, mas difíceis de medir; e, em suma, como garantir que as especificidades do

desenvolvimento rural continuem a ser abordadas e que nenhuma região fique para trás.

Na fase de resposta, o Comissário Hogan referiu que os Estados-Membros têm de assumir as suas próprias

responsabilidades e que, de facto, o sistema se encontra simplificado, pois enquanto, atualmente, os Estados-

Membros têm de fazer relatórios, abordando mais de 200 indicadores, na nova PAC os indicadores foram

reduzidos para cerca de 40.

4. Sessão 2 – Renovação Geracional

Tal como a anterior, também esta sessão foi presidida pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Tomislav

Panenić, tendo contado com asalocuções de Chiara Dellapasqua, da DG AGRI da Comissão Europeia;

Marijana Petir, Membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Parlamento Europeu; Franc

Breznik, Presidente da Comissão de Agricultura, Florestas e Alimentação, da Assembleia Nacional da

Eslovénia; Tomáš Ignác Fénix, Vice-presidente do Conselho Europeu de Jovens Agricultores; e Jan Marinac,

Presidente da Associação Croata de Jovens Agricultores.

Chiara Dellapasqua referiu que, atualmente, apenas 5,1% dos agricultores tem menos de 35 anos, situação

que considera preocupante e que justifica a escolha da renovação geracional como uma das prioridades da

PAC. Continuou, referindo que os Estados-Membros devem proceder a uma análise SWAT para avaliação da

acessibilidade das terras, de crédito e do conhecimento disponível, as três barreiras principais à renovação

geracional. Os planos estratégicos nacionais deverão demonstrar uma convergência de instrumentos para estes

objetivos (p.ex. isenção de taxas para jovens agricultores). A definição de “jovem agricultor” fica ao critério de

cada um dos Estados-Membros, tendo de obedecer a três critérios mínimos: idade inferior aos 40 anos, formação

adequada e condições para liderar o negócio.

Marijana Petir sublinhou osdesafios enfrentados pelos agricultores, que constituem fatores de

desencorajamento para os jovens, tais como o baixo rendimento face a outros sectores, os riscos empresariais

que não podem ser evitados nem controlados, a dificuldade de acesso à terra, as más condições de acesso ao

crédito e as práticas comerciais desleais. Referindo-se aos dados sobre a agricultura croata, destacou que o

número de agricultores com menos de 45 anos é de 18%, acima dos 15% da média da União. Quanto ao número

de explorações agrícolas familiares croatas, este era de 230.000, antes da adesão à UE, tendo descido para

160.000, embora o tamanho médio das quintas tenha aumentado. Sublinhou, ainda, que os jovens têm

preocupações ambientais, bem como o domínio das ferramentas para uma agricultura mais amiga do ambiente.

1 Registaram-se intervenções de representantes dos Parlamentos português, croata, irlandês, checo, cipriota, grego e lituano, bem como da Câmara Económica croata.