II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E A POLÍTICA DE COESÃO, QUE

DECORREU NO PARLAMENTO ROMENO, EM BUCARESTE, NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2019

Composição da Delegação:

A Delegação foi liderada pelo Presidente da Comissão de Agricultura e Mar, Deputado Joaquim Barreto

(PS), sendo ainda composta pelos Deputados António Ventura (PSD), em representação da Comissão de

Assuntos Europeus; Joel Sá (PSD), em representação da Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas; e Pedro do Carmo (PS), em representação da Comissão de Agricultura e Mar.

A assessoria foi prestadapela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Dia 19 de março

1. Sessão de Abertura (15:00h-15:30h)

Foram proferidas alocuções de boas-vindas por Călin Popescu Tariceanu1, Presidente do Senado

romeno; e Alexandru Stanescu, Presidente da Comissão de Agricultura, Florestas, Indústria Alimentar e

Serviços Específicos da Câmara dos Deputados romena. Este último orador expressou a sua satisfação pela

presença de parlamentares de 19 Estados-Membros.

Ambos os intervenientes salientaram a importância dos temas a debater, atendendo ao conteúdo das

novas propostas da Comissão Europeia, quer para o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), quer para a

reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Ambos expressaram a sua preocupação quanto às mencionadas

propostas, na medida em que elas podem colocar em causa o orçamento atribuído às políticas estruturais

tradicionais, que se destinam a trazer valor acrescentado aos cidadãos da União Europeia (UE). Atendendo à

estreita ligação entre ambas as propostas (PAC e QFP 2021-2027) a Presidência romena entendeu ser

pertinente debater o impacto das novas medidas para a segurança e soberania alimentares europeias, bem

como para o equilíbrio ambiental e territorial. Os oradores referiram, ainda, a pertinência de se debater o

impacto, a longo prazo, da redução de fundos proposta para as políticas de coesão no novo QFP.

2. Sessão I –O Orçamento da Política Agrícola Comum (15:45h-17:45h)

A sessão foi moderada por Alexandru Stanescu, Presidente da Comissão de Agricultura, Florestas,

Indústria Alimentar e Serviços Específicos da Câmara dos Deputados romena, sendo oradores Daniel

Botanoiu, Secretário de Estado do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Phil Hogan Comissário

da Agricultura e Desenvolvimento Rural (mensagem vídeo); Georg Haeusler, Diretor de Recursos da DG

AGRI da Comissão Europeia; Pekka Pesonen, Secretário-Geral da COPA COGECA2; e Jan Plagge,

Presidente do IFOAM UE3

DanielBotaniou começou porrecordar que os fundos propostos para a nova PAC não são suficientes.

Salientou, no entanto, alguns aspetos positivos da reforma proposta, que são apoiados pela Roménia, como

os esforços de simplificação da PAC, bem como as medidas para fixação das populações, sobretudo dos

1 Discurso integral do Presidente do Senado disponível em: http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.comunicat?idn=111&idl=2&idm=20&idc=1 2 https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiNm7-FuZviAhWG26QKHeVgAh8QFjAAegQIBhAD&url=https%3A%2F%2Fcopa-cogeca.eu%2F&usg=AOvVaw1nnq30tBhM27--qidFn1TU 3 https://www.ifoam-eu.org/en/node