29 DE MAIO DE 2019

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indústria alimentar, aumentando a confiança na cadeia de abastecimento e compensando o poder de

negociação relativamente fraco das pequenas empresas, em comparação com os compradores de maior

dimensão. Aludiu, ainda, ao incremento na utilização de novas tecnologias ao serviço da PAC, dando como

exemplo a utilização do sistema de satélites Galileo, em alternativa ao GPS, para a georreferenciação das

propriedades agrícolas, nomeadamente através do sistema Agnus e Copernicus6.

GabrielaZoana, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento rural do Parlamento

Europeu, salientou, tal como alguns dos oradores anteriores, as dificuldades dos pequenos e jovens

agricultores em vingar num meio pejado de obstáculos, tais como altos custos de produção e um quadro legal

complexo, salientando, ainda a importância crucial dos primeiros cinco anos de atividade para um jovem

agricultor. Neste contexto, as medidas específicas para jovens na reforma da PAC são muito importantes.

Aludiu, ainda, à necessidade de se produzir animais e plantas mais saudáveis, com uma abordagem

ambientalmente sustentável. Defendeu que cada Estado-membro deveria incluir, no seu plano estratégico,

apoio tecnológico e plataformas de troca de informação e de experiências, sublinhando que a agricultura digital

deverá alterar o paradigma de funcionamento do setor. Manifestou-se, por fim, contra o artigo 15.º do

Regulamento da nova PAC7, estabelecendo o plafonamento de pagamentos anuais a conceder a um agricultor

num dado ano civil, defendendo que o teto deveria ser voluntário e ao critério de cada um dos Estados-

Membros.

Tomislav Panenić, Presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento croata, aludiu à PAC como pilar

essencial da UE. Reiterou algumas das dificuldades já mencionadas por outros oradores, como os custos das

infraestruturas, os baixos rendimentos e a incerteza do setor. Acrescentou que a sustentabilidade dos

pequenos agricultores é muito relativa, nomeadamente no mercado do azeite e do vinho, em especial no que

concerne às condições de comercialização e de colocação de produtos no mercado. Aludiu, ainda, ao desafio

de manutenção dos standards de qualidade da alimentação. Referindo-se à proposta de Diretiva da Comissão

Europeia contra práticas comerciais desleais, acrescentou que a mesma necessita de ser complementada com

instrumentos de execução nacionais em todos os Estados-Membros, sob pena de perder a sua eficácia.

Terminou, sublinhando que não pode haver agricultura sem agricultores e que estes veem logrado o sonho

europeu de uma Europa sem fronteiras que, na realidade, se transforma, frequentemente, num pesadelo de

obstáculos e baixos rendimentos, obrigando os agricultores a seguir por caminhos alternativos.

Thierry de l’Escaille, Secretário-Geral da Organização Europeia de Proprietários Rurais, começou por

recordar que a agricultura está, paulatinamente, a sofrer uma transformação estrutural. Acrescentou que a UE

tem cerca 10 milhões de agricultores, com empreendimentos médios de 15 hectares, enquanto nos EUA

existem apenas 2 milhões de agricultores com explorações agrícolas médias de 180 hectares. A Roménia,

Polónia e Itália têm os maiores empreendimentos agrícolas. No entanto, grande parte da agricultura europeia é

de subsistência ou semissubsistência, com agricultores envelhecidos, o que vai fazer descer o número de

pequenas explorações, nos anos vindouros, devido à reforma dos seus proprietários. Continuou, referindo que

os jovens agricultores são educados e cosmopolitas e têm empreendimentos de maiores dimensões.

Recordou que a PAC tem contribuído para melhorar as condições de vida dos agricultores. Devido a

considerações de escala de valor, a PAC deve continuar a ajudar a competitividade, não só na UE, como

globalmente. Manifestou o seu desacordo no que concerne ao plafonamento, na medida em que este limita a

competitividade, bem como os objetivos ambientais, desincentivando os agricultores a incrementar a produção

e a respeitar os parâmetros ambientais. Alertou contra as disfunções de competitividade e considerou que tem

de se garantir os serviços básicos, como assessoria aos agricultores, vias de distribuição, etc., nomeadamente

através dos fundos Horizonte 2020 e outros. Aludiu, ainda, à baixa percentagem de acesso às TIC nas zonas

rurais, devendo a PAC contribuir para o seu incremento e utilização eficiente. Sublinhou que a PAC tem de

passar de um paradigma de controlo para um paradigma de apoio e aprendizagem e de decisões baseadas

em evidência científica. Terminou, reiterando as opiniões de anteriores oradores contra os cortes dos fundos

da PAC, na medida em que não faz sentido diminuir o orçamento quando, simultaneamente, se está a pedir

cada vez mais aos agricultores, acrescentando que é necessário deixar mensagens positivas para a próxima

geração, dando-lhe dignidade e reconhecimento.

No debate que se seguiu participaram 13 intervenientes, que apresentaram diversas perspetivas sobre

6 http://www.dgterritorio.pt/copernicus/ 7 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52018PC0392