II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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cofinanciamento nacional, na medida que tal vai gerar desigualdades entre Estados-Membros. De seguida deu

início a uma fase de debate, no qual participaram onze parlamentares.

Kari Kulmala, do Parlamento finlandês, declarou a firme intenção da sua Presidência encerrar as

negociações do QFP. Recordou, ainda, que o seu Parlamento organizaria, no âmbito da dimensão

parlamentar da Presidência do Conselho da UE, uma reunião interparlamentar sobre a nova PAC, agendada

para os dias 13 e 14 de outubro.

Giacomino Taricco, do Senado italiano, expressou a sua preocupação face à perspetiva de aumento dos

contributos dos Estados-Membros para o orçamento, sobretudo para os que já são contribuintes líquidos.

Diversos intervenientes manifestaram a sua oposição e discordância quanto aos cortes previstos para a

PAC e a Política de Coesão na proposta da Comissão Europeia para o QFP 2021-2027. Foi o caso das

Deputados Charoula Kafantari e Foteini Arampatzi do Parlamento helénico (que aludiram, ainda, às

especificidades das condições geográficas da Grécia, que dificultam a produção agrícola); do Senador polaco

Jerzy Chroscikowski; doDeputado irlandês Pat Deering; de Sandor Font, do Parlamento húngaro; e do

Deputado lituano Andriejus Stancikas.

Jean-Baptiste Moreau, da Assembleia Nacional francesa, referiu a necessidade de proteção da

convergência e manifestou-se contra a «nacionalização» da PAC, à qual não reconhece qualquer vantagem.

Quanto a Martin Preineder, do Conselho Federal austríaco, aludiu à manutenção da qualidade dos alimentos,

num cenário de redução orçamental, contra a qual também se manifestou.

O subscritor do presente relatório, Deputado Joaquim Barreto, Presidente da Comissão de Agricultura e

Mar, participou no debate, começando por agradecer à Presidência romena a organização da reunião em

curso. Continuou, sublinhando que, para Portugal, tal como para a Roménia, a Política Agrícola Comum e a

Coesão são dois temas de fundamental importância para o futuro, não só para o nosso país, mas também

para a União Europeia, razão pela qual a Assembleia da República tinha um enorme prazer em participar na

reunião, sendo a respetiva delegação composta pormembros de cada uma das três comissões parlamentares

que acompanham as questões em discussão: Agricultura e Mar; Assuntos Europeus; e Economia, Inovação e

Obras Públicas. Prosseguiu a sua alocução referindo que, no que concerne aos fundos da PAC, a posição do

Parlamento português é clara: Portugal necessita de uma PAC que mantenha o orçamento, pelo menos, ao

nível do atual Quadro Financeiro Plurianual e não pode aceitar a redução de cerca de 15% prevista no

segundo pilar porque, para nós, os fundos de desenvolvimento regional representam cerca de 50% dos fundos

recebidos no âmbito da PAC. Sublinhou ainda que, no nosso país, a maioria dos empreendimentos agrícolas é

constituída por pequenas explorações familiares, sendo, neste contexto, a política de desenvolvimento rural

particularmente importante, devendo ser mantida, permitindo que os agricultores tenham explorações

agrícolas economicamente viáveis que, simultaneamente, respondam aos desafios ambientais, climatéricos e

sanitários. Acrescentou que, se tal não se verificar, assistiremos à continuação da desertificação das zonas

rurais, com um impacto muito negativo na coesão regional e territorial. Terminou, desejando o maior êxito à

Presidência romena e reiterando os seus agradecimentos pela iniciativa em curso.

Dia 20 de março

3. Sessão II – Incentivar os pequenos agricultores no novo contexto orçamental e na revolução

digital e nas cadeias alimentares (09:00h-10:30h)

A sessão foi moderada por Barna Tánczos, Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Indústria

Alimentar e Desenvolvimento Rural do Senado romeno.

O primeiro orador, Mihail Dumitru,4 Vice-Diretor-Geral da DG AGRI da Comissão Europeia, aludiu à

proposta de Diretiva da Comissão Europeia contra práticas comerciais desleais na cadeia de distribuição

alimentar5, que pretende proteger os agricultores, sobretudo os de menor dimensão, de práticas injustas da

4 Slides de apoio à intervenção disponíveis em: http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4082&tip=pdf&blb=3 5 http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-2703_pt.htm