II SÉRIE-D — NÚMERO 20

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como defender a subsistência dos pequenos agricultores, atentas as especificidades das respetivas realidades

nacionais.

Registaram-se, nesta fase, as intervenções dos Deputados Pedro do Carmo e António Ventura, nos

seguintes termos:

O Deputado Pedro do Carmo deu início à sua intervenção, agradecendo a excelente organização da

reunião em curso e a hospitalidade do anfitrião romeno. Salientou, de seguida, que o evento constituía uma

oportunidade de debate sobre o futuro da PAC, da agricultura e da alimentação, melhorando a compreensão

sobre as diversas perspetivas a considerar para uma melhor legislação, ao nível europeu e nacional.

Continuou, referindo que o tema assume uma particular importância para o futuro comum, referindo que

encara esse futuro como o trilhar de um caminho onde colocamos o ambiente em primeiro plano e no qual

pensamos a agricultura de forma sustentável. Partilhou com a audiência que representava uma área rural de

grande dimensão, mas de baixa densidade populacional, onde a agricultura está no centro da atividade

económica, mas em mutação forçada, devido às alterações climáticas, que acarretam desafios como a

escassez de água, a seca e os incêndios florestais. Defendeu, assim, que é necessário olhar para as regiões

onde as alterações climáticas se fazem mais sentir e tentar criar um sistema para mitigar esses problemas,

acrescentando que a PAC pós 2020 tem de contemplar esta vertente e tentar criar soluções para os

agricultores e comunidades nestas situações de emergência. Em sua opinião, a nova PAC deve apoiar a

agricultura extensiva, menos invasiva para os solos do que os métodos mais agressivos. Deve ainda apoiar a

flora e fauna local de cada região, a diversidade na produção e ajudar as organizações de pequenos

produtores a aumentar a sua escala e as suas receitas. Sublinhou que os agricultores de zonas que se estão a

tornar menos produtivas não podem ter a sensação de que estão a ser deixados para trás. Nesses casos,

deverão ser equacionadas soluções colaborativas e de apoio à respetiva exploração. Referiu, como sendo um

dos grandes problemas a resolver, a necessidade de desenvolver as comunidades rurais, atrair novas

populações e devolver a vida em áreas de baixa densidade populacional, a fim de obter crescimento

económico, empregos, sustentabilidade e diversidade. Neste contexto, o grande desafio a enfrentar consiste

em como aliciar população para as áreas rurais, tornando-as atrativas e como criar centros de inovação fora

das grandes cidades. Desejou que, ao longo dos dois dias da conferência, sejam equacionadas soluções para

estas questões, difíceis de ultrapassar, mas que representam desafios-chave para o futuro.

Quanto ao Deputado António Ventura, começou por sublinhar a existência de duas Regiões

Ultraperiféricas (RUP) em Portugal, com pequenos agricultores e diversas especificidades, que tornam urgente

para as RUP mais apoio e um maior reconhecimento, nomeadamente para obviar as dificuldades inerentes

aos transportes e à energia, bem como para preservação dos produtos tradicionais. Aludiu à produção de leite

nos Açores, como sendo tradicional e de extrema importância, sublinhando que, na mencionada região, «sem

leite, não há pessoas». Neste contexto, apelidou de urgente uma melhor aplicação do artigo 349.º do Tratado

de Lisboa, considerando as especificidades dos pequenos agricultores das RUP. Defendeu, ainda, a

necessidade de apoio e promoção de especialidades regionais, bem como da produção orgânica, através de

medidas como: a utilização de tecnologias digitais; o desenvolvimento de novas tecnologias e novos modelos

de negócio; a simplificação de procedimentos; e uma menor complexidade e menor consumo de tempo com a

cadeia de fornecimento.

4. Sessão III –Coesão e competitividade territorial, desenvolvimento regional e igualdade de

oportunidades (11:00h-12:30h)

A sessão foi moderada por Florin-Claudiu Roman, Presidente da Comissão de Administração Pública e

Planeamento do Território da Câmara dos Deputados romena e contou com as alocuções iniciais de Mihaela

Toader, Secretária de Estado do Ministério de Fundos Europeus romeno; e Eric von Breska, Diretor da DG

de Política Regional e Urbana da Comissão Europeia.

Mihaela Toader iniciou a sua alocução, sublinhando a importância dos fundos de coesão para a UE e

aludindo à difícil tarefa da Presidência romena do Conselho da UE na coordenação das posições dos vários

Estados-Membros quanto ao novo QFP pós 2020, num cenário toldado pelo Brexit. Continuou, referindo-se à