29 DE MAIO DE 2019

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Política de Coesão como uma das políticas de investimento mais importantes, contribuindo para a redução das

disparidades, aumentado a convergência e criando competitividade para a UE e os seus membros. Partilhou a

sua opinião quanto ao facto de já não se aplicar a tradicional divisão entre contribuintes e beneficiários líquidos

da Política de Coesão, na medida em que todos os Estados têm a ganhar com o desenvolvimento de uma

determinada região. Aludindo à proposta do QFP recordou que, pela primeira vez, esta inclui, de uma forma

consistente, uma dimensão local da coesão, sendo o apoio às comunidades concebido para responder às

suas necessidades específicas. Acrescentou, que caberá a cada Estado-Membro encontrar o equilíbrio certo

entre as necessidades nacionais e regionais, na medida em que a Política de Coesão fornece os instrumentos

enquadradores, devendo os Estados-Membros apoiar os beneficiários, simplificar os procedimentos e

contribuir para a convergência, concluindo que todos temos de ser cidadãos europeus com oportunidades

iguais. Referiu-se, ainda, às estratégias macrorregionais como importantes instrumentos de desenvolvimento,

dando como exemplo a Estratégia do Danúbio, assente nos princípios do não financiamento adicional; não

regulamentação adicional; e o estabelecimento de objetivos comuns. Salientou a experiência da Roménia

neste domínio e aludiu, por fim, à necessidade de empenhamento de todos os Estados-Membros para que o

novo QFP possa entrar em vigor em janeiro de 2021.

Eric von Breska anunciouque a sua intervenção abordaria as seguintes questões: quais as tendências

económicas que observamos na Europa e que estiveram na base da proposta da Comissão Europeia para a

Política de Coesão; quais as principais mudanças para o futuro; e, por fim, algumas palavras sobre os valores

orçamentais envolvidos. Começou por recordar o que apelidou de «boas notícias», nos seguintes termos:

desde o termo da crise a UE atravessou sete anos de crescimento económico, havendo um número recorde

de europeus com trabalho (240 milhões, tendo sido criados 50 milhões de empregos desde 2015) e uma

histórica taxa desemprego de 6,7%. Continuou, salientando os fatores negativos do atual contexto: o

crescimento não se encontra distribuído de maneira uniforme e o fosso entre as grandes metrópoles e as

restantes partes dos Estados-Membros está a aumentar, gerando descontentamento, que se reflete nos

resultados eleitorais; também a inovação, motor do desenvolvimento, se encontra concentrada, ao invés de se

encontrar distribuída equitativamente pelas regiões; e a força de trabalho está a envelhecer. Referiu que estes

problemas têm de ser equacionados no âmbito da elaboração da Política de Coesão, promovendo a inovação,

a educação e formação para aquisição de competências, a conexão, quer em tempos de transporte, quer em

termos de redes, e a transição energética, com energias limpas e renováveis num futuro próximo. Aludiu,

ainda, à necessidade de interligação da Política de Coesão com outras políticas europeias, nomeadamente

com o semestre europeu, sublinhando que os novos relatórios e recomendações por país passarão a ter uma

parte focada nas prioridades de investimento, ligando-o à Política de Coesão. Terminou, referindo-se ao facto

indesmentível de que o valor global do orçamento vai diminuir, acrescentando que, no entanto, ele continua a

ser substancial, havendo países que verão os seus fundos aumentados, como a Roménia, a Bulgária e a

Grécia. Partilhou, também, a sua preocupação quanto à baixa execução dos fundos do atual QFP que, em

2015, rondava apenas os 25% do orçamento disponível, devido à baixa participação dos Estados-Membros.

Neste contexto, referiu que a Comissão Europeia passaria a providenciar apoio para a implementação dos

fundos no terreno, acelerando os processos, pois sem investimento não há crescimento. Terminou, referindo-

se à Política de Coesão como uma política de governação multinível, em que a participação dos Parlamentos

nacionais assume uma particular importância.

Seguiu-se uma fase de debate, no qual participaram quatro intervenientes, que salientaram alguns pontos

como: o apoio a uma Política de Coesão forte e um eventual acordo à redução de fundos, desde que esta

ocorra de forma gradual (Adam Kalous, da Câmara dos Deputados checa); a importância dos fundos de

coesão no apoio às necessidades, nomeadamente de educação e de saúde das populações fronteiriças mais

afastadas dos grandes centros urbanos (Tomislav Panenic, Croácia); a utilização dos fundos para a

construção de uma Europa mais próxima dos cidadãos, mais verde, mais coesa e solidária e a revisão do

método de alocução de recursos para o tornar mais justo, tendo em atenção as condições socioeconómicas

das diferentes regiões (Nunzio Angiola, da Câmara dos Deputados italiana); e, finalmente, o enorme papel

dos fundos de coesão para a Irlanda, com impacto, sobretudo nas regiões fronteiriças, para as quais é

importante que os projetos continuem, mesmo depois do Brexit, promovendo o bem-estar mas, sobretudo, a

paz (Senador irlandês Paul Daly)