18 DE JUNHO DE 2019

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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR «O FUTURO DA POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM; AS

RELAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA E O REINO UNIDO APÓS O BREXIT; E O FUTURO DA POLÍTICA DE

ALARGAMENTO E DE VIZINHANÇA», REALIZADA EM BRUXELAS, PARLAMENTO EUROPEU, A 2 DE

ABRIL DE 2019

(09:00h-12:30h)1

Composição da Delegação

A Delegação da Assembleia da República foi constituída pelo Presidente da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), bem como pelos

Deputados Luís Pedro Pimentel (PSD), em representação da Comissão de Defesa Nacional e António

Gameiro (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestadapela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Síntese

A reunião, organizada pela Comissão de Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu, tinha o

objetivo de promover um debate, entre parlamentares nacionais e europeus, sobre o futuro de algumas

questões da PESC, com um especial enfoque na possibilidade de deliberação por maioria qualificada, as

consequências do Brexit e a política de alargamento e de vizinhança. Na reunião, à qual se seguiu um

almoço de trabalho com os chefes das delegações, participaram 25 Deputados de Parlamentos nacionais

de 19 Estados-Membros. De referir, que à data da reunião, havia duas datas possíveis para o Brexit,

dependentes da ratificação do acordo de saída que, na véspera do evento, havia sido, mais uma vez,

rejeitado pelo Câmara dos Comuns, em conjunto com uma série de soluções alternativas, gerando um

clima de incerteza quanto ao futuro do Brexit que, aliás, ainda se mantém, à data da elaboração do

relatório.

09h00 – 09h05 — Sessão de Abertura

O Presidente da Comissão AFET, David Mc Allister (PPE), deu as boas-vindas aos colegas, agradecendo

a sua presença na reunião, que seria a última antes das eleições de maio. Fez um breve enquadramento dos

três temas a debate passando, de imediato, à primeira sessão.

09h05 – 10h00 — Reforço da Política Externa e de Segurança Comum — o voto por maioria

qualificada

Nesta sessão não se registou qualquer discurso inicial. David Mc Allister introduziu o tema, recordando

que todos os anos o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) elabora um documento sobre a PESC, cujo

conteúdo é, posteriormente, objeto de um relatório2 e uma Resolução do PE, tendo sido a última aprovada a

12 de dezembro de 2018. Na referida Resolução fazem-se diversas propostas para reforço da PESC, tais

como a criação de um Conselho de Segurança da UE, bem como a passagem da maioria absoluta para

qualificada no Conselho, em matéria de PESC, alinhando-a com as restantes políticas europeias. Continuou,

referindo ter consciência de que a proposta é controversa, tendo em atenção a sensibilidade das questões

envolvidas. Sublinhando que o momento, em termos de política externa e de defesa, era decisivo, salientou

1 Documentação e fotos da reunião em: http://www.europarl.europa.eu/relnatparl/en/interparliamentary-meetings.html Vídeo da reunião em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20190402-0900-COMMITTEE-AFET 2 http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/e206be67-82aa-4b2e-bb43-34acc00966db/Annual_Report_on_the_implementation_of_the_Common_Foreign_and_Security_Policy.pdf