18 DE JUNHO DE 2019

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migrantes de zonas como a Síria, a Líbia, a Ucrânia e o Cáucaso do Sul. Para a consecução deste desiderato

é necessário assegurar o funcionamento do Estado de Direito, atrair investidores internacionais e aumentar a

influência da UE na administração, nos tribunais, na capacitação dos mercados etc. No que concerne aos

Balcãs Ocidentais, recordou que estes Estados se encontram a fazer o seu caminho, embora com

intensidades de integração distintas. Salientou a importância do caminho da reconciliação, sendo necessária a

intensificação do debate entre Belgrado e Pristina para se alcançar um acordo juridicamente vinculativo,

acrescentando que muitos projetos de desenvolvimento regional se encontram dependentes do mencionado

acordo. Congratulou-se com o acordo de Prespa, referindo-se-lhe como um excelente exemplo por parte da

Grécia e da Macedónia do Norte, no sentido do fomento da estabilidade na região. No que concerne à Turquia,

mencionou que a Comissão Europeia apresentaria um relatório de progresso no final de maio. Quanto à

Macedónia do Norte e à Albânia, considerou provável que se possa acelerar os respetivos processos de

adesão, agora que a questão da designação da Macedónia se encontra resolvida. Recordou que, no decurso

dos processos, não pode ser abandonada a exigência de cumprimento dos standards do Estado de Direito,

apesar das críticas de que a UE se encontra a fazer distinções entre os diferentes países. Recordou a forte

influência da Rússia, China e Turquia nessas zonas, com grandes investimentos em infraestruturas,

concorrendo com a UE, apesar de 75% dos investimentos serem europeus. Terminou, aludindo à vizinhança a

sul da UE, com situações muito diversas, estagnação económica e evoluções demográficas significativas,

contextos propícios para a erosão de conflitos, que deverão ser evitados e mantidos longe da UE.

Seguiu-se uma breve fase de debate, durante a qual participaram diversos membros dos Parlamentos

nacionais, reiterando alguns dos pontos da alocução inicial e colocando questões ao Comissário Hahn.

Emanuelis Zingeris (Parlamento da Lituânia) refletiu sobre a necessidade de se evitar a importação de

conflitos bilaterais para dentro da UE. Sublinhou, ainda, a especificidade da Ucrânia, sob influência russa, mas

ligada ao sistema de valores europeus. Quanto a Nikolaos Toskas (Parlamento helénico), partilhou que,

naquele dia, o seu Primeiro-Ministro se encontrava na Macedónia do Norte a assinar diversos acordos, o que

constituía uma ocasião histórica. Acrescentou que a UE não se podia deixar fragilizar a partir dos Balcãs

Ocidentais. Rosario Biró (Roménia) manifestou o apoio da Presidência romena ao alargamento, sobretudo

aos Balcãs Ocidentais, com o qual a Roménia está comprometida. Aludiu, ainda, à importância da Parceria

Oriental. Zsolt Németh (Parlamento húngaro) questionou se a UE está em condições de proceder a um novo

alargamento. Sublinhou que alguns Estados-Membros acham que a União Europeia se deve reformar primeiro

antes de um alargamento, posição não partilhada pelo orador, na medida em que o alargamento faz parte da

própria reforma. Mior Kovac (Parlamento croata) concordou com o Comissário Hahn, referindo que os

conflitos bilaterais não devem ser importados para a UE. Recordou que as negociações com a Croácia

demoraram cinco anos, mais dois para ratificação e indagou sobre as reais possibilidades de distribuição de

territórios entre a Sérvia e o Kosovo.

Intervieram também no debate diversos MEP. Sandra Kalniete (Letónia, PPE) reiterou a perspetiva

europeia dos Balcãs Ocidentais e congratulou-se pelas eleições na Ucrânia, não devido ao vencedor, mas por

terem sido eleições livres, o que muito deve ter desagradado à Rússia. Esta posição foi reiterada por Javier

Couso Permuy (Espanha, GUEL/ENV), que aproveitou também a sua intervenção para indagar a opinião do

Comissário quanto às reais perspetivas de adesão da Turquia à UE. Dubravka Šuica (Croácia, PPE)

manifestou-se contra o direito de veto no Conselho, considerando que este mecanismo permite que alguns

países limitem a capacidade de decisão da UE. Tonino Picula (Croácia, S&D) referiu que a Albânia e a

Macedónia deveriam receber um claro sinal de abertura da UE, depois do Conselho Europeu de junho.

ŽeljanaZovkomep (Croácia, PPE) partilhou a sua preocupação quanto ao perigo de a Rússia e a Arábia

Saudita estarem muito envolvidas na Bósnia-Herzegovina. Aludiu à necessidade de representação de todas as

minorias, recordando que havia três comunidades não representadas. Tanja Fajon (Eslovénia, S&D) defendeu

que a liberalização dos vistos do Kosovo já devia ter avançado. Aproveitou, ainda para congratular a Grécia e

a Macedónia do Norte pelo Acordo de Prespa, posição secundada por Alojz Peterle (Eslovénia, PPE), que

desejou, ainda, que a União possa falar a uma só voz quanto ao processo de alargamento dos Balcãs, tal

como tem acontecido no âmbito do Brexit.

Em sede de resposta, Johannes Hahn referiu ser um apologista do processo de decisão por maioria

qualificada, na medida em que a unanimidade limita, em muito, a capacidade de decisão atempada da União.

Reiterou o interesse na região dos Balcãs, manifestou a sua simpatia por um rápido impulso aos processos da

Albânia e da Macedónia e opinou no sentido de que a UE dever exportar estabilidade e não importar

instabilidade. Quanto à Turquia, referiu que as negociações se encontram congeladas.