Debates Parlamentares - Diário 030, p. 56 (2019-10-01)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 30

Concluiu sublinhando que a aposta será a de contribuir para que a CPLP seja cada vez mais uma

comunidade de países, princípios, de pessoas e dos seus interesses.

O Secretário Executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, agradeceu a Cabo Verde ter assumido a

Presidência Pro Tempore da CPLP e referiu que fará todos os esforços necessários para consolidar a CPLP

como uma comunidade de pessoas, indo ao encontro da bandeira de Cabo Verde (Presidente, Parlamento e

Executivo) para a presidência da organização que é a de encontrar formas de facilitar a circulação e a

mobilidade das pessoas na Comunidade, sendo um processo faseado, em linha com o Objetivos da Agenda

2030 para o desenvolvimento sustentável.

A Sessão Plenária da AP-CPLP teve início a seguir ao almoço onde, após apreciação, foi aprovada a

ordem do dia, eleitos os Secretários da Mesa. Foram eleitos os Secretários da Mesa e os Deputados membros

das três Comissões Permanentes e da Rede de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP (RM-AP-CPLP), bem

como aprovada a Declaração da AP-CPLP pelo combate a todas as formas de violência contra mulheres e

meninas (anexo). O Regulamento de Admissão dos Parlamentos observadores à AP-CPLP, proposta pela

Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, foi igualmente aprovada. Relativamente ao ponto sobre a

«Organização e Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP», que não alcançou consenso,

deliberou-se a sua discussão para a próxima reunião da Comissão 1 da AP-CPLP.

Relativamente à Proposta de Regulamento de Admissão dos Parlamentos da AP-CPLP, o Deputado

Porfírio Silva pediu a palavra e referiu que a 1.ª Comissão da AP-CPLP já tinha trabalhado sobre o documento

no passado, nomeadamente na VII AP-CPLP, em Lisboa (2017) e aprimorado o mesmo documento na reunião

da mesma Comissão, em Brasília (2018). Notou que o documento serve o propósito da AP-CPLP estar

preparada para o caso de receber uma solicitação de membros observadores por Parlamentos terceiros e de

estar em sintonia com os valores da AP-CPLP.

O Deputado Porfírio Silva, no ponto sobre «Organização e Funcionamento do Secretariado Permanente da

AP-CPLP», agradeceu a Assembleia Nacional de Angola a apresentação do estudo sobre o Secretariado

Permanente que deverá permitir e concluir, no futuro, a sua eventual instalação. Sublinhou que na última

reunião, em Brasília, a Comissão convergiu na ideia de que as contribuições para o orçamento de

funcionamento assentariam em contribuições proporcionais e de que das propostas apresentadas se

diminuíssem os valores apresentados.

Por último, a proposta da Assembleia Nacional de Angola em sediar, em Luanda, de 8 a 10 de julho de

2019, a próxima AP-CPLP, a IX, mereceu o consenso dos presentes.

O último ponto foi encerrado por Ricardo Godinho que realizou uma apresentação do projeto Pro-PALOP –

Timor-Leste.

O segundo dia de trabalho começou, em cumprimento com o Estatuto e Regimento da AP-CPLP, com a

constituição da Mesa da AP-CPLP, a passagem formal e transição da presidência da Câmara dos Deputados

do Brasil (CDB) para Assembleia Nacional de Cabo Verde.

O Deputado Márcio Marinho, em representação do Presidente cessante da AP-CPLP, Rodrigo Maia, disse

que a CDB se despede com entusiasmo da presidência da AP-CPLP e congratulou a nova presidência,

desejando êxitos e sucessos nos trabalhos vindouros. Referiu que um dos objetivos da CDB era realizar o

intercâmbio entre os países da Comunidade, desenvolver a economia e a cultura enquanto forma de valorizar

de língua comum, como os dialetos.

De seguida tiveram lugar os discursos dos Parlamentos membros. O Presidente da AP-CPLP, Jorge

Santos, destacou, no seu discurso, como já referido anteriormente, a mobilidade e sobre a matéria sublinhou

que «tem de ser o primeiro obstáculo a ser vencido e ultrapassado. Os Parlamentos devem tomar medidas

que visem a facilitação de vistos de entrada e saída no espaço da CPLP. Facilitar os investimentos e a

circulação de capital no mesmo espaço». É da convicção de que estas medidas podem ser benéficas para o

desenvolvimento económico dos membros da CPLP, como para melhorar as relações entre os mesmos

países. Finalizou referindo que os Parlamentos têm de ser pragmáticos, adotando uma «agenda operacional»,

existindo a necessidade de se promover a mobilidade artística da CPLP e no mundo, com a adoção de

medidas concretas, sem pôr em causa a segurança e a tranquilidade da Comunidade.

O Deputado Jorge Lacão interveio na Sessão, e aqui se transcreve a sua intervenção:

II SÉRIE-D — NÚMERO 30 56 Concluiu sublinhando que a aposta será a de contribuir para que a CPLP seja cada vez mais uma comunidade de países, princípios, de pessoas e dos seus interesses. O Secretário Executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, agradeceu a Cabo Verde ter assumido a Presidência Pro Tempore da CPLP e referiu que fará todos os esforços necessários para consolidar a CPLP como uma comunidade de pessoas, indo ao encontro da bandeira de Cabo Verde (Presidente, Parlamento e Executivo) para a presidência da organização que é a de encontrar formas de facilitar a circulação e a mobilidade das pessoas na Comunidade, sendo um processo faseado, em linha com o Objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A Sessão Plenária da AP-CPLP teve início a seguir ao almoço onde, após apreciação, foi aprovada a ordem do dia, eleitos os Secretários da Mesa. Foram eleitos os Secretários da Mesa e os Deputados membros das três Comissões Permanentes e da Rede de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP (RM-AP-CPLP), bem como aprovada a Declaração da AP-CPLP pelo combate a todas as formas de violência contra mulheres e meninas (anexo). O Regulamento de Admissão dos Parlamentos observadores à AP-CPLP, proposta pela Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, foi igualmente aprovada. Relativamente ao ponto sobre a «Organização e Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP», que não alcançou consenso, deliberou-se a sua discussão para a próxima reunião da Comissão 1 da AP-CPLP. Relativamente à Proposta de Regulamento de Admissão dos Parlamentos da AP-CPLP, o Deputado Porfírio Silva pediu a palavra e referiu que a 1.ª Comissão da AP-CPLP já tinha trabalhado sobre o documento no passado, nomeadamente na VII AP-CPLP, em Lisboa (2017) e aprimorado o mesmo documento na reunião da mesma Comissão, em Brasília (2018). Notou que o documento serve o propósito da AP-CPLP estar preparada para o caso de receber uma solicitação de membros observadores por Parlamentos terceiros e de estar em sintonia com os valores da AP-CPLP. O Deputado Porfírio Silva, no ponto sobre «Organização e Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP», agradeceu a Assembleia Nacional de Angola a apresentação do estudo sobre o Secretariado Permanente que deverá permitir e concluir, no futuro, a sua eventual instalação. Sublinhou que na última reunião, em Brasília, a Comissão convergiu na ideia de que as contribuições para o orçamento de funcionamento assentariam em contribuições proporcionais e de que das propostas apresentadas se diminuíssem os valores apresentados. Por último, a proposta da Assembleia Nacional de Angola em sediar, em Luanda, de 8 a 10 de julho de 2019, a próxima AP-CPLP, a IX, mereceu o consenso dos presentes. O último ponto foi encerrado por Ricardo Godinho que realizou uma apresentação do projeto Pro-PALOP – Timor-Leste. O segundo dia de trabalho começou, em cumprimento com o Estatuto e Regimento da AP-CPLP, com a constituição da Mesa da AP-CPLP, a passagem formal e transição da presidência da Câmara dos Deputados do Brasil (CDB) para Assembleia Nacional de Cabo Verde. O Deputado Márcio Marinho, em representação do Presidente cessante da AP-CPLP, Rodrigo Maia, disse que a CDB se despede com entusiasmo da presidência da AP-CPLP e congratulou a nova presidência, desejando êxitos e sucessos nos trabalhos vindouros. Referiu que um dos objetivos da CDB era realizar o intercâmbio entre os países da Comunidade, desenvolver a economia e a cultura enquanto forma de valorizar de língua comum, como os dialetos. De seguida tiveram lugar os discursos dos Parlamentos membros. O Presidente da AP-CPLP, Jorge Santos, destacou, no seu discurso, como já referido anteriormente, a mobilidade e sobre a matéria sublinhou que «tem de ser o primeiro obstáculo a ser vencido e ultrapassado. Os Parlamentos devem tomar medidas que visem a facilitação de vistos de entrada e saída no espaço da CPLP. Facilitar os investimentos e a circulação de capital no mesmo espaço». É da convicção de que estas medidas podem ser benéficas para o desenvolvimento económico dos membros da CPLP, como para melhorar as relações entre os mesmos países. Finalizou referindo que os Parlamentos têm de ser pragmáticos, adotando uma «agenda operacional», existindo a necessidade de se promover a mobilidade artística da CPLP e no mundo, com a adoção de medidas concretas, sem pôr em causa a segurança e a tranquilidade da Comunidade. O Deputado Jorge Lacão interveio na Sessão, e aqui se transcreve a sua intervenção:

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