II SÉRIE-D — NÚMERO 30

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Trabalhar para a mobilidade das pessoas no espaço da comunidade, com relevo para os intercâmbios de

juventude, de acreditação de cursos, da cooperação nos vários domínios da formação, particularmente em

vista dos novos desafios da sociedade digital, da igualdade de género e do empoderamento das mulheres –

eis, a meu ver, algumas das áreas privilegiadas para o aprofundamento da ideia de cidadania CPLP.

O que está em causa não é apenas a facilitação de circulação a grupos específicos ou em condições

específicas, o que nalguns casos já acontece com bastante significado, ao abrigo dos acordos entre vários dos

nossos países sobre concessão de vistos.

Na linha da proposta apresentada por Portugal – permitam-me que o lembre aqui – em 2016, na Cimeira de

Brasília, bem aceite, e que vem fazendo o seu caminho no estreitamento dos níveis técnicos de preparação de

decisões, o objetivo final é o de concretizar um verdadeiro regime de mobilidade interior à CPLP. Com três

eixos fundamentais: autorizações de residência concedidas segundo o critério da nacionalidade;

reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais; portabilidade dos direitos

sociais.

A empresa é ambiciosa, o seu caminho complexo e carecido de levar em conta as realidades específicas

de cada país mas o objetivo bem merece o inteiro apoio da nossa assembleia parlamentar.

Continuar, pela nossa parte, a pugnar pelo «Programa Pessoa» é um contributo que se insere plenamente

nas linhas gerais de orientação da CPLP, consciente da sua dimensão e das suas potencialidades.

Os 260 milhões de pessoas identificadas pela nossa língua comum constituem uma ponte extraordinária

entre todos os povos do mundo. Os nossos artistas, escritores, criadores culturais, produtores e dinamizadores

das indústrias criativas podem constituir-se, por sua vez – como já tanto acontece – nos mais extraordinários

embaixadores tanto da diversidade quanto da perenidade de uma identidade comum.

A candidatura, por Cabo Verde, da Morna a Património Imaterial Comum da Humanidade é um belo e

simbólico exemplo do que acabo de referir.

Há pois que afastar os preconceitos que ainda possam existir na compreensão de uma realidade que, pela

sua dimensão, a todos nos transcende. Os muitos milhões que falam a língua portuguesa não falam a língua

dos portugueses. Falam a língua de brasileiros, de povos africanos, de timorenses. E a sua expressão global

tenderá para aumentar significativamente, tornando-se inequivocamente uma das quatro línguas dominantes

no mundo.

Tanto basta para poder compreender o imperativo que consiste em valorizar por todos os meios ao nosso

alcance a missão do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

A política comum da língua, a concertação político-institucional, que já tão bons frutos deu ao longo dos

anos, e a cooperação são pois os três vetores indispensáveis ao fortalecimento da CPLP, entendida como

«Comunidade de Pessoas».

Podemos e devemos ser cada vez mais ambiciosos. Gostaria por isso de apresentar perante vós uma

ideia, que aliás já exprimi na Assembleia Parlamentar de Brasília, e que consiste na possibilidade da CPLP

lançar, em conjunto, um canal de televisão do espaço lusófono, com conteúdos partilhados pelo menos pelos

seus canais públicos de televisão. Com a possibilidade de emissões a partir dos nossos países, dada a sua

implantação geográfica, poderíamos ambicionar a uma cobertura planetária. Seria certamente um contributo

inexcedível para o fortalecimento da lusofonia e a nossa alargada comunidade de pessoas.

Sabemos que não estamos sós no mundo e o que pensamos, em várias latitudes, outros estão pensando

como forma de estreitar laços e aprofundar solidariedades.

Vindo de Portugal não posso deixar de referir o exemplo da União Europeia que, embora passando hoje

por momentos críticos, continua a ser um caso de sucesso na concretização da mobilidade e da livre

circulação para os seus cidadãos, ao abrigo dos Acordos de Schengen. Mas sabemos o que se vai fazendo,

por exemplo, no MERCOSUL, ao abrigo da Declaração Socio-laboral visando a igualdade de direitos e o

acesso ao trabalho a todos os naturais dos países envolvidos. Ou com a Commonwealth, envolvendo mais de

50 países.

No plano nacional, Portugal dispõe, como todos sabem, de explícitas preferências constitucionalmente

consagradas para a partilha e a igualdade de direitos dos seus nacionais com os nacionais dos países de

língua portuguesa residentes no território do Estado. Ir mais além, promover a reciprocidade e alargar a

ambição para um «Estatuto Jurídico de Cidadania Comum», ainda que moldado por soluções realistas e

prudentes, poderia ainda há pouco tempo parecer uma heresia mas é já hoje um objetivo em marcha.