11 DE OUTUBRO DE 2019

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A candidatura, por Cabo Verde, da Morna a património imaterial comum da Humanidade, que todos

seguimos com entusiasmo, é um belo e simbólico exemplo do que acabo de referir.

Esta IX AP da CPLP, como já o disse, poderá e deverá significar uma mudança do ritmo dos nossos

trabalhos institucionais, acelerando-os e impondo-nos novas responsabilidades. Com melhores condições de

trabalho, apoiados num Secretariado permanente competente e conhecedor, caber-nos-á renovar os nossos

compromissos de trabalho em conjunto para trazer mais e melhores soluções para os problemas que

condicionam o bem-estar dos nossos povos.

Permitam-me uma nota pessoal, já que esta será a última sessão plenária da AP-CPLP antes das eleições

legislativas em Portugal, nas quais já anunciei que não serei candidato, reconhecer aqui o trabalho dedicado e

competente dos Srs. Deputados Porfírio Silva, Vice-Presidente da Delegação, Carlos Páscoa Gonçalves,

Ângela Guerra, Elza Pais e Luís Moreira Testa, com quem tive a honra de fazer equipa nesta delegação.

Assim como uma palavra de gratidão ao profissionalismo e amizade dos Drs. Rodrigo Knopfli e Dalila Maulide

e da Dr.ª Rita Ferreira, que chefia o serviço da Assembleia da República que nos dá apoio. Estou certo de que

a próxima delegação da Assembleia da República à AP-CPLP será imbuída da mesma vontade de contribuir,

em comum, para o progresso das nossas sociedades.

Somos e queremos ser, cada vez mais, uma comunidade de pessoas, uma comunidade de cidadãos que

se reveem nos valores da cidadania e da democracia. Temos mais de vinte anos de um destino traçado em

comum. O nosso dever é legar esse caminho às novas gerações assumindo neste presente que quanto mais

difíceis forem os desafios a enfrentar mais ânimo teremos para os resolver.

Muito obrigado a todos.

Viva a CPLP, Viva a AP-CPLP!

Seguidamente, a Assembleia Parlamentar debateu a criação da Rede de Jovens Parlamentares da CPLP,

que acabou por ser aprovada por consenso, tendo simultaneamente sido aprovada a alteração ao Estatuto da

AP-CPLP necessária para a sua materialização.

Os pontos 2 e 3 da ordem de trabalhos – Discussão e aprovação da proposta de alteração ao Estatuto da

AP-CPLP, no sentido da criação do Secretariado Permanente da AP-CPLP e dos mecanismos de

financiamento do seu funcionamento e discussão e aprovação da Proposta de Orçamento de Funcionamento

da AP-CPLP – foram apresentados pelo Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP,

na sequência do debate e trabalho desenvolvido no seio da Comissão 1. Todas as delegações reconheceram

a importância da aprovação de ambos os pontos, os quais foram votados favoravelmente por unanimidade,

tendo sido mandatada a Comissão 1 para proceder à harmonização do texto do Estatuto, bem como eventual

alteração ao Regimento.

Na continuação dos trabalhos, o Deputado Rui Figueiredo Soares, Presidente do Grupo Nacional de Cabo

Verde, apresentou o Projeto de Acordo sobre Mobilidade na CPLP, que estabelece o quadro de cooperação

em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa e entre esses mesmos Estados, através de um sistema flexível e variável, designado de Modelo

de Integração Comunitária, que vinculará os Estados membros da CPLP que a ele decidirem aderir.

Seguiu-se o ponto de informações sobre os processos eleitorais que decorreram em 2019 e que iriam

decorrer ainda nesse ano e em 2020 nos países da CPLP, tendo o Presidente da Delegação da Assembleia

da República informado sobre as eleições ao Parlamento Europeu já realizadas e sobre o processo eleitoral

das eleições legislativas de 6 de outubro em Portugal.

Na Sessão de Encerramento, intervieram os Presidentes da Assembleia Nacional de Angola, Fernando

Piedade dos Santos, e o Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP em exercício, Jorge Pedro Maurício

dos Santos, que manifestou a gratidão ao povo angolano e à Assembleia Nacional de Angola pela calorosa

hospitalidade e excelente organização e saudou a disponibilidade da Assembleia Nacional Popular da Guiné-

Bissau para acolher a X AP-CPLP, em data a determinar em 2020.

Seguiu-se a assinatura da Declaração Final representantes das Delegações parlamentares permanentes à

AP-CPLP e das seguintes deliberações, resoluções e moções aprovadas pelo Plenário:

 Deliberação n.º 5/2019 sobre a Alteração ao Estatuto da AP-CPLP;