11 DE OUTUBRO DE 2019

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Num tempo em que as ameaças de retrocesso no respeito pelos direitos humanos, de aumento dos

fenómenos de nacionalismo agressivo, de xenofobia, de racismo e de propagação de ódios identitários e

contrários às diferenças vai perturbando o cenário internacional, ameaçando a paz e as condições de um

desenvolvimento sustentado e justo, pondo em causa os valores da solidariedade, como se tem visto em

muitas reações face ao dramas migratórios e à urgência de em conjunto se fazer face à ameaça das

alterações climáticas, num tempo assim de horizontes sombrios é da maior importância haver quem faça luz

em defesa dos valores primordiais da humanidade – a paz, o desenvolvimento sustentável, o respeito pela

dignidade humana.

Também por isso nos manifestamos favoráveis à ideia cosmopolita de não nos vermos como uma

comunidade fechada mas aberta aos países e parlamentos observadores que nos queiram acompanhar nas

expressões de cultura, nos esforços do desenvolvimento e na defesa da dignidade humana.

Na VII Assembleia Parlamentar, realizada a 5 de Dezembro de 2017, em Lisboa, decidimos reafirmar, no

comunicado final, o valor universal da democracia e a nossa adesão aos seus princípios fundamentais.

Declarámos, na ocasião, o nosso suporte à Resolução da União Interparlamentar (UIP) relativa à Declaração

Universal sobre Democracia, em particular o respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de Direito,

desenvolvimento sustentável e bem-estar das populações.

Talvez seja agora oportuno assumir que o conteúdo de uma tão relevante declaração merece ser pela

Assembleia Geral da CPLP traduzida do inglês para português e pelos nossos meios de difusão ser

disponibilizada a toda a comunidade.

Oportuno creio que é também voltar a centrar a nossa atenção no drama internacional de migrantes e

refugiados, apelando a que a tradução internacional do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e

Regular, aprovada sob a égide das Nações Unidas, mereça acolhimento condigno pelos governos,

autoridades e povos.

Cientes de que não haverá solução adequada das tragédias humanas, causadas pelas migrações em

massa, sem um trabalho intenso pela paz, pelo desenvolvimento e pelo combate à pobreza, é fundamental

que a Assembleia Parlamentar da CPLP apele aos seus governos nacionais pela manutenção de um

compromisso constante com os ideais do multilateralismo na busca partilhada das soluções necessárias, pois

o isolamento dos Estados e os sonhos de hegemonia unilateral não serão nunca o caminho adequado para

devolver tranquilidade, confiança, progresso e justiça aos povos do mundo – a começar por aqueles de que

fazemos parte.

Somos e queremos ser, cada vez mais, uma comunidade de pessoas, uma comunidade de cidadãos que

precisamente se reveem nos valores da cidadania e da democracia. Temos mais de vinte anos de um destino

traçado em comum. O nosso dever é legar esse caminho às novas gerações assumindo neste presente que

quanto mais difíceis forem os desafios a enfrentar mais ânimo teremos para os resolver.

Sr.as e Srs. Deputados,

Votos de longa vida à CPLP, pois, à CPLP, à sua comunidade de pessoas e à sua – nossa – Assembleia

Parlamentar. Bom trabalho e bom sucesso à presidência, tão empenhada, de Cabo Verde, cuja visão rasgada

do nosso futuro partilhado está tão significativamente expressa no Plano de atividades e foi tão vivamente

refletido pelos Srs. Presidentes da República, Jorge Fonseca, e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge

Santos.

Sabem que podem contar inteiramente connosco, como aliás todos os que aqui se juntaram em torno do

mesmo ideal.

Muito obrigado a todos.

De seguida intervieram os Presidentes ou Chefes das delegações presentes na reunião. O mote geral das

intervenções incidiu sobre os desafios que os países membros da CPLP enfrentam, podendo ser superados

com a cooperação e a articulação de posições com os membros da AP-CPLP.

O Presidente da AP-CPLP apresentou o Plano de Atividades para o mandato 2019-2020 (anexo) e, na

sequência de introduções de alterações propostas pelos presentes, aprovado por unanimidade.