Debates Parlamentares - Diário 008, p. 2 (2020-06-05)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 8

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXII CONFERÊNCIA DOS

ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS EUROPEUS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA

(COSAC), QUE TEVE LUGAR EM HELSÍNQUIA, FINLÂNDIA, NOS DIAS 1 E 3 DE DEZEMBRO DE 2019

I. Enquadramento

Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária da COSAC

durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os

períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…).»

O Parlamento finlandês, por conseguinte e no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do

Conselho da União Europeia, organizou, em Helsínquia, entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2019, a LXII

reunião da COSAC1. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do

Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos da Albânia, Sérvia, Montenegro, Turquia, Andorra, Islândia,

Noruega e do Comité Económico e Social Europeu, conforme consta da lista de participantes.

A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), pelo Vice-Presidente Deputado Paulo Moniz (PSD) e pelos

Deputados Isabel Rodrigues (PS), Pedro Cegonho (PS), Isabel Meireles (PSD) e Beatriz Dias (BE).

A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Bruno Dias Pinheiro, e pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina Ribeiro Lopes.

II. Da LXII reunião da COSAC

Do programa da reunião constavam os pontos que seguidamente se apresentam:

Sessão de abertura

Matti VANHANEN, Presidente do Parlamento finlandês, deu as boas-vindas aos participantes da LXII

reunião da COSAC, começando por realçar o início de funções da nova Comissão Europeia, liderada por

Ursula von der Leyen, e as suas orientações políticas no sentido do desenvolvimento da União e da promoção

do bem-estar e segurança dos seus cidadãos. Referiu-se à Conferência sobre o Futuro da Europa e à

necessidade de esta garantir a representatividade política, paridade de género e participação de minorias,

tornando-se um fórum transparente e democrático. Terminou declarando a reunião aberta.

Questões procedimentais e informações

Kimmo KILJUNEN, membro do Grand Committee do Parlamento finlandês, deu as boas-vindas aos

participantes, saudando os novos Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus (CAE) presentes,

incluindo o Presidente da CAE da Assembleia da República. Deu ainda nota dos resultados da reunião da

Troica Presidencial da COSAC, na qual foi acordado o texto de compromisso relativamente à proposta de

contributos e conclusões a adotar nesta reunião. O contributo remetido pela CAE, relativamente, no que ao

Quadro Financeiro Plurianual (QFP) se referia, à inclusão das regiões ultraperiféricas, foi incorporado no texto

de compromisso apresentado.

Neste ponto inicial foram ainda anunciadas as cartas de intenção de cofinanciamento do Secretariado da

COSAC (de todos os Parlamentos nacionais, exceto do Reino Unido), foi apresentado o 32.º questionário

bianual da COSAC, abordando como temas essenciais a revisão das atividades parlamentares, a cooperação

interparlamentar no futuro e a avaliação do próprio questionário bianual. Foram também referidas as cartas

1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia.

II SÉRIE-D — NÚMERO 8 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXII CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS EUROPEUS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC), QUE TEVE LUGAR EM HELSÍNQUIA, FINLÂNDIA, NOS DIAS 1 E 3 DE DEZEMBRO DE 2019 I. Enquadramento Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária da COSAC durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…).» O Parlamento finlandês, por conseguinte e no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia, organizou, em Helsínquia, entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2019, a LXII reunião da COSAC1. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos da Albânia, Sérvia, Montenegro, Turquia, Andorra, Islândia, Noruega e do Comité Económico e Social Europeu, conforme consta da lista de participantes. A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), pelo Vice-Presidente Deputado Paulo Moniz (PSD) e pelos Deputados Isabel Rodrigues (PS), Pedro Cegonho (PS), Isabel Meireles (PSD) e Beatriz Dias (BE). A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro, e pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina Ribeiro Lopes. II. Da LXII reunião da COSAC Do programa da reunião constavam os pontos que seguidamente se apresentam: Sessão de abertura Matti VANHANEN, Presidente do Parlamento finlandês, deu as boas-vindas aos participantes da LXII reunião da COSAC, começando por realçar o início de funções da nova Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, e as suas orientações políticas no sentido do desenvolvimento da União e da promoção do bem-estar e segurança dos seus cidadãos. Referiu-se à Conferência sobre o Futuro da Europa e à necessidade de esta garantir a representatividade política, paridade de género e participação de minorias, tornando-se um fórum transparente e democrático. Terminou declarando a reunião aberta. Questões procedimentais e informações Kimmo KILJUNEN, membro do Grand Committee do Parlamento finlandês, deu as boas-vindas aos participantes, saudando os novos Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus (CAE) presentes, incluindo o Presidente da CAE da Assembleia da República. Deu ainda nota dos resultados da reunião da Troica Presidencial da COSAC, na qual foi acordado o texto de compromisso relativamente à proposta de contributos e conclusões a adotar nesta reunião. O contributo remetido pela CAE, relativamente, no que ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) se referia, à inclusão das regiões ultraperiféricas, foi incorporado no texto de compromisso apresentado. Neste ponto inicial foram ainda anunciadas as cartas de intenção de cofinanciamento do Secretariado da COSAC (de todos os Parlamentos nacionais, exceto do Reino Unido), foi apresentado o 32.º questionário bianual da COSAC, abordando como temas essenciais a revisão das atividades parlamentares, a cooperação interparlamentar no futuro e a avaliação do próprio questionário bianual. Foram também referidas as cartas 1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia.

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