5 DE JUNHO DE 2020

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utilizar a Carta, encontrando-se a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia disponível para

colaborar neste âmbito.

Seguiu-se a fase de debate sobre o tema, no qual diversos intervenientes mencionaram concordar com o

respeito do reforço do Estado de direito e valores comuns, tendo em alguns casos apresentado medidas para

o efeito, como seja um mecanismo para proteger os orçamento da União em caso de violação do Estado de

direito ou uma abordagem preventiva equiparada à abordagem macroeconómica utilizada no Semestre

Europeu, e tendo sido defendido que as sanções orçamentais nestes casos só devem ser utilizadas como

último recurso, privilegiando-se medidas como debates, troca de boas práticas e sensibilização.

Refira-se ainda neste âmbito a iniciativa proposta pelos Parlamentos alemão e belga para criar um

mecanismo de análise interpares no que se refere ao Estado de direito.

Vários oradores referiram-se à dificuldade de interferência nas ações e decisões internas dos Estados-

Membros, considerando os procedimentos previstos no artigo 7.º sobre o Estado de direito (Ludvig ASPLING,

Riksdagen sueco, Jakk MADISON, Parlamento Europeu, e GIGLIO VIGNA), e à utilização do Estado de direito

como vantagem política, criando divisões entre os Estados (Richàrd HÖRCSIK, Parlamento da Hungria).

Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vários oradores referiram a importância de

reforçar os direitos fundamentais e sensibilizar os cidadãos para esta questão, destacando o relatório anual da

Comissão sobre a implementação da Carta e a sua tradução para todas as línguas oficiais, referindo-a mais

nos trabalhos parlamentares (Kerstin-Oudekki LOONE e Anneli OTT, Riigikogu da Estónia, Andreas

PASIOURTIDIS, Parlamento cipriota, e Bernard DURKAN, Houses of Oireachtas da Irlanda).

Foram ainda referidos os direitos dos trabalhadores e a necessidade de combater o desemprego, o papel

na economia digital e a proteção de dados pessoais e redes sociais, bem como o combate à corrupção como

forma de manter a ordem e estabilidade económica (Riina SIKKUT, Riigikogu da Estónia, Gunther

KRICHBAUM, Bundestag, Georgios KYRTSOS, Parlamento Europeu, Gerard CRAUGHWELL, Senado da

Irlanda, e Ria OOMEN-RUIJTEN, Senado dos Países Baixos).

Marina BERLINGHIERI, Câmara dos Deputados de Itália, chamou à atenção para a necessidade de a

União ratificar a Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e combate à violência sobre as

mulheres e violência doméstica, devendo o tema ser discutido na Conferência sobre o Futuro da Europa.

Sobre a migração, a proteção dos refugiados e migrantes foi referida por vários oradores, tendo presente a

discriminação de que são alvo, a importância de reduzir as causas desta migração, bem como da criação de

um quadro próprio para a gestão das fronteiras externas.

Interveio neste debate a Senhora Deputada Beatriz Dias, referindo-se ao discurso violento que tem existido

contra os emigrantes, apresentando preocupações sobre o estigma de que são alvo, criando uma sensação de

insegurança, deixando estes os seus países em razão de cenários de guerra ou questões climáticas, mas

contribuindo para uma mudança demográfica nos países que os recebem, bem como para a viabilidade dos

sistemas de segurança social, mesmo que se encontrem em situações e empregos vulneráveis e em situações

de exploração laboral. Mencionou que estes migrantes são vítimas de racismo, xenofobia, estereótipos e

ideias preconcebidas que requerem uma visão mais solidária da Europa, devendo ser tomadas medidas para

proteção dos seus direitos.

Os oradores deste painel tomaram ainda a palavra para considerações finais sobre os temas abordados,

na senda do veiculado inicialmente.

Sessão III – Intervenção de Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão Europeia

O Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelas Relações Interinstitucionais e Prospetiva,

Maroš ŠEFČOVIČ, iniciou a sua intervenção marcando a importância desse dia como o 30.º aniversário da

primeira reunião da COSAC que decorreu em França, mas também como o 1.º dia de trabalho da nova

Comissão Europeia.

Referiu-se às orientações políticas da Comissão de von der Leyen – Pacto Ecológico Europeu, Uma

economia ao serviço dos cidadãos, Preparar a Europa para a era digital, Promoção do nosso modo de vida