5 DE JUNHO DE 2020

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resultados.

Nas suas palavras finais, a oradora Mari PANTSAR referiu a importância de exportar soluções europeias

de forma global e a importância da competitividade; OLLIKAINEN recordou que regras ambientais estritas

podem induzir eficiência e encorajar inovações que promovam a competitividade comercial; TIMONEN

destacou a relevância das ações a nível local e o alto nível de sensibilização dos cidadãos e envolvimento nas

ações.

Sessão V – Intervenção de Michel Barnier, Negociador-chefe da UE para o Brexit

Michel Barnier, Negociador-chefe da task-force para as relações com o Reino Unido, iniciou a sua

intervenção aludindo ao valor acrescentado da COSAC, relembrando a sua participação na reunião da

COSAC de Malta em 2017, quando as negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia estavam

no início, e o apelo que fez ao contínuo envolvimento dos Parlamentos nacionais no processo.

Reiterou os quatro objetivos da negociação: os cidadãos primeiro, proteção do mercado interno, saída

ordeira do Reino Unido e preservação de uma boa base para o futuro da UE. Sobre os cidadãos, referiu que a

sua proteção a longo prazo depende da ratificação do acordo. Sobre a situação da Irlanda e Irlanda do Norte,

defendeu a manutenção da prosperidade, paz e estabilidade, evitando uma fronteira rígida, preservando a sua

economia e protegendo a integridade do mercado único, permanecendo a Irlanda do Norte no território

aduaneiro do Reino Unido. Relembrou neste âmbito o conjunto limitado de regras da UE, sobretudo no que

aos bens diz respeito, que devem continuar a aplicar-se na Irlanda do Norte os direitos aduaneiros da UE para

bens que venham a integrar o mercado interno e que existirá apoio por parte das autoridades do Reino Unido

para aplicação destas regras.

Sobre o mercado interno, aludiu à manutenção da sua integridade, à parceria futura com base na

declaração política que cobre diversas áreas e a sua conclusão no curto prazo de 11 meses, sublinhando o

reforço da unidade dos 27 Estados-Membros.

Intervieram neste debate os Senhores Deputados Isabel Meireles e Pedro Cegonho.

A Senhora Deputada Isabel MEIRELES iniciou a sua intervenção cumprimentando o Senhor Negociador-

Chefe e agradecendo a sua presença em Portugal e as explicações sobre o processo de saída do Reino Unido

da União Europeia. Salientou a preocupação de Portugal com este processo, uma vez que existe cerca de

meio milhão de portugueses que residem e trabalham no Reino Unido, além do facto de ser um dos maiores

parceiros comerciais. Destacou o acompanhamento da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da

República desta questão, sendo uma das principais prioridades. Colocou ainda questões sobre o IVA e o

consentimento democrático da Assembleia da Irlanda do Norte e felicitou Michel Barnier pela sua resiliência

neste processo, novo para a UE, agradecendo o seu trabalho.

O Senhor Deputado Pedro CEGONHO focou a aliança histórica e diplomática existente entre Portugal e o

Reino Unido, referindo a saída do Reino Unido da União Europeia como o maior desafio da UE desde a sua

fundação. Aludiu à esperança de um processo ordenado, previsível e equilibrado, caraterizando um Brexit sem

acordo como algo imprevisível e perturbador. Fez também menção à grande comunidade portuguesa no Reino

Unido, cujos direitos serão assegurados e respeitados em caso de contingência, com as ações bilaterais já

tomadas. Saudou ainda o trabalho e diálogo desenvolvido até ao momento, apelando à paciência e

compreensão necessárias a um desafio com esta dimensão, com a certeza na continuidade de partilha de

valores comuns e o mesmo continente.

Foram colocadas outras questões sobre condições equitativas, possíveis práticas de dumping e a

necessidade de proteção de indicações geográficas dos produtos, bem como sobre o cenário de saída do

Reino Unido sem acordo, sobre as matérias de segurança e defesa e o acesso do Reino Unido à Cooperação

Estruturada Permanente e ao Fundo Europeu de Defesa. Outras preocupações foram levantadas quanto às

pescas e ao futuro de Gibraltar.

Michel Barnier respondeu às questões apresentadas na sequência do que havia transmitido na sua