5 DE JUNHO DE 2020

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recebidas pela Presidência, bem como foram dadas duas notas por parte dos participantes: Jean BIZET

(Senado francês) referiu-se à importância do trabalho voluntário de segurança civil e à sua importância em

França, na Alemanha, Irlanda e Países Baixos, enquanto Domagoj Ivan MILOSEVIC (Hrvatski sabor croata)

informou as delegações de que as reuniões da COSAC de Presidentes e LXIII COSAC teriam lugar em Zagreb

nos dias 19 e 20 de janeiro e 24 a 26 de maio, respetivamente, apresentando brevemente a presidência croata

e as suas prioridades.

Troca de pontos de vista relativos à conferência sobre o futuro da Europa

KILJUNEN iniciou esta troca de pontos de vista referindo a importância do envolvimento dos Parlamentos

nacionais na Conferência, recordando que estes haviam já sido parte no debate e elaboração da convenção

responsável pela proposta de uma Constituição para a Europa. Foi transmitida por vários participantes no

debate a ideia comum de necessidade de aproximar os cidadãos da União Europeia, promovendo esta

Conferência a transparência e atribuindo a participação dos cidadãos a legitimidade democrática necessária,

acrescentando neste âmbito Georgios KYRTSOS (Parlamento Europeu) que o maior desafio da União é o

reforço do seu papel no mundo, assim como a sua dimensão geopolítica, devendo ser incluídos como tópicos

de discussão na Conferência em causa.

Ainda sobre os temas a debater, defendeu Eva Kjer HANSEN (Folketing dinamarquês) que deveriam ser

incluídas questões sobre o Estado de direito e direitos fundamentais, transparência e clareza no processo

legislativo e melhoria do envolvimento nacional nas políticas europeias através de um maior envolvimento dos

Parlamentos nacionais no processo legislativo europeu. Foram também propostos temas como a política de

alargamento, com referências à situação da Albânia, Macedónia do Norte e a diferença face à Sérvia, bem

como a Turquia como uma prioridade estratégica (tendo intervindo sobre este tema Jan DZIEDZICZAK (Sejm

polaco), Elvira KOVACS (Parlamento da Sérvia), Slaven RADUNOVIC (Parlamento do Montenegro) e Ismail

KARAYEL e Sibel ÖZDEMIR (Parlamento da Turquia).

Dimitris KAIRIDIS (Parlamento grego) lembrou ainda da importância de incluir nos temas desta Conferência

a crise migratória e as migrações como uma política fundamental, um desafio para a Europa, argumentando

que a ausência de solidariedade neste campo divide a União, e Domagoj MILOSEVIC (Parlamento croata)

acrescentou a importância de discutir também o Quadro Financeiro Plurianual que, a par da política de

alargamento, têm sido matérias divisivas na União.

Foram colocadas outras questões sobre a realização da Conferência, destacando Jaak MADISON

(Parlamento Europeu) que a questão não é sobre se os Parlamentos nacionais vão participar mas sim como,

tendo vários participantes proposto que o debate sobre o Futuro da Europa pudesse prolongar-se além da

Presidência croata, bem como que os cidadãos pudessem participar ativamente neste debate, através por

exemplo de plataformas digitais, uma vez que sem os cidadãos esta discussão não seria mais do que uma

talking shop (Ettore LICHERI – Senado italiano – e Gunther KRICHBAUM – Bundestag alemão), tendo

Mairéad McGUINNESS (Parlamento Europeu) dado o exemplo da Irish Citizens’ Assembly como forma de

participação dos cidadãos.

Karin BROUWERS (Senado belga) e Alessandro GIGLIO VIGNA (Câmara dos Deputados italiana)

mostraram-se ainda a favor da inclusão das regiões neste debate, devendo o seu papel ser reforçado,

incluindo no processo legislativo, uma vez que através das suas regiões os cidadãos assumem um maior

sentido de pertença à União Europeia.

Sessão I – A Presidência finlandesa do Conselho da UE

Antti RINNE, Primeiro-Ministro da Finlândia, iniciou a sua intervenção com a referência à importância de um

diálogo aberto, ativo e construtivo com os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, considerando que o

Grand Committee do Parlamento finlandês tem uma influência considerável nas políticas da UE na Finlândia.

Destacou os focos da Presidência da Finlândia do Conselho da União Europeia no segundo semestre de

2019: o Estado de direito, a ação climática, competitividade e a inclusão social, assim como a proteção da

segurança dos cidadãos.