II SÉRIE-D — NÚMERO 12

6

Intervieram no debate as Sr.as Deputadas da Subcomissão para Igualdade e Não

Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em

representação da Assembleia da República:

– Lina Lopes (PSD)

«A igualdade entre mulheres e homens constitui um pré-requisito para uma sociedade mais

moderna, mais justa, mais equilibrada e mais livre no respeito pela dignidade humana. O teto

de vidro é um fator de desigualdade. Como sabemos, a pandemia tornou-se uma realidade e

o vírus COVID-19 foi referido como um vírus democrático, que a todos afetava por igual.

Contudo, os dados atuais revelam que vírus trouxe desigualdade e é tudo menos democrático,

sendo as mulheres, mais uma vez, as mais afetadas. O seu impacto nas famílias é tremendo.

Recordo que a maioria das famílias monoparentais são femininas – como se resolve esse

problema? A pandemia agravou também as condições de raparigas que são atingidas

diretamente pelo desemprego e pela precariedade como alerta a Organização Internacional

do Trabalho. No mínimo, uma em cem jovens, entre os 18 e os 29 anos, deixará de trabalhar

devido à COVID-19. Não podemos desperdiçar o talento das mulheres, as suas competências

e a sua participação ativa em todos os campos, tal como nos desafia a fazer a Agenda 2030

da ONU. Como vamos resolver? Como vamos ter uma sociedade mais moderna, mais justa,

mais equilibrada e mais livre no respeito pela dignidade humana? É a questão que deixo.»

– Alma Rivera (PCP)

«Sabemos que as mulheres, e as mulheres trabalhadoras em particular, foram as mais

prejudicadas e foram atingidas de forma muito particular por esta situação sanitária e a crise

consequente, mas precisamos olhar para as raízes e refletir sobre as causas. Ficaram

desempregadas ou viram os seus rendimentos decrescer, porque a precariedade dos vínculos

de trabalho e a falta de fiscalização e de cumprimento dos direitos dos trabalhadores são uma

realidade à escala europeia. Ficaram mais em casa, porque os seus salários são mais baixos

e os horários de trabalho excessivos de homens e mulheres não potenciam a repartição

igualitária de tarefas domésticas e de cuidados. Sofreram, porque as suas casas não têm

condições para teletrabalho, porque as mulheres são ainda a esmagadora maioria nos

cuidados em geral e nesse universo há muitos trabalhos mal remunerados. As mulheres têm

uma presença enorme ao nível das micro e pequenas empresas, as que mais sofreram com

as medidas de confinamento. É a falta de autonomia que potencia fenómenos de violência

doméstica e, depois, saídas desesperadas para a prostituição, por exemplo. Por isso, na saída

da fase que atravessamos e na retoma económica é preciso combater a instabilidade no

trabalho definitivamente e não fugir a este tema, valorizar profissões, valorizar salários,

garantir serviços públicos a nível dos cuidados que desonerem as mulheres, como no caso

das creches e dos lares, e garantir uma rede de apoio às mulheres em situações sociais

difíceis, desde logo a vítimas de violência doméstica.»

– Elza Pais (PS)

«Em Portugal, tal como na Europa e no mundo, a pandemia pôs a nu as desigualdades

estruturais. As mulheres ficaram pior porque já estavam mal. Os avanços dos últimos anos

foram insuficientes para combater estas desigualdades civilizacionais e estruturais. É por isso

urgente combater de uma vez por todas as desigualdades salariais e a violência contra as

mulheres para alcançar uma sociedade sem medo. É urgente que o trabalho não pago para

cuidar dos filhos não seja apenas assegurado pelas mulheres. É urgente que este trabalho

seja encarado nas políticas, nos planos de recuperação e resiliência, como um serviço público

que não pode ser exclusivamente assegurado de forma gratuita por mulheres. Ou temos a