RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DE ASSUNTOS

CONSTITUCIONAIS DO PARLAMENTO EUROPEU (AFCO)1

SOBRE A REFORMA DO DIREITO ELEITORAL EUROPEU E O DIREITO DE

INQUÉRITO DO PARLAMENTO EUROPEU

Da agenda da reunião2, constavam os seguintes pontos:

1 O presente relatório foi elaborado conjuntamente pelas equipas de apoio à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Comissão de Assuntos Europeus. 2 Lista de participantes.

Parlamento Europeu (Bruxelas),

22 de junho de 2021

(videoconferência)

Delegação:

− Deputados José Manuel Pureza (BE) e André Coelho Lima (PSD) – Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

− Deputadas Isabel Oneto (PS) e Cristina Mendes da Silva (PS) – Comissão de Assuntos

Europeus

A assessoria foi prestada por Margarida Ascensão, Assessora da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Ana Montanha, Assessora da Comissão de

Assuntos Europeus, Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia e Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República

no Secretariado da COSAC.

II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ______________________________________________________________________________________________________

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