II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 9.ª

REUNIÃO DO GRUPO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO (GCPC) SOBRE A EUROPOL, QUE

DECORREU EM BRUXELAS, NO PASSADO DIA 25 E 26 DE OUTUBRO DE 2021, POR

VIDEOCONFERÊNCIA.

Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:

Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

1. Reunião da Troica Presencial

2. Adoção ordem de trabalhos e notas introdutórias (15h45-16h15)

Juan Fernando López Aguilar, copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto

(GCPC) sobre a Europol e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

do Parlamento Europeudeclarou aberta a sessão, agradecendo a presença dos convidados e tendo de imediato

procedido à apresentação da agenda para o dia, dando nota dos temas nela previstos, a qual, colocada a

votação, foi adotada sem objeções.

Seguiu-se a intervenção de Nik Prebil, copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC)

sobre a Europol e Chefe da delegação da Assembleia Nacional eslovena, que deu as boas vindas a todos,

expressando o seu entusiasmo relativamente ao programa para os dois dias de trabalho e explicando que se

reunira com o Ministério do Interior esloveno, representantes da polícia, Comissário da Informação, Provedor de

Justiça e representantes do Centro de Internet Segura e ciberproteção na Eslovénia, tendo igualmente visitado

a sede da Europol, como forma de preparar a reunião em curso. Partilhou que, nesses encontros, tomou

perceção de que crianças tiveram uma maior presença online durante a pandemia, ficando mais expostas aos

perigos da Internet e apontou o papel ativo da Eslovénia para chamar à atenção para este problema e fazer

parte da solução, frisando a importância da cooperação para o sucesso na prevenção e sensibilização de todos

os operados para uma utilização segura da Internet. Destacou ainda a revisão do Regulamento Interno do GCPC

sobre a Europol e as sugestões de compromisso a analisar.

Tomou, de seguida, a palavra Bojana Potočan, copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto

(GCPC) sobre a Europol e representante do Conselho Nacional esloveno, apontando o interesse do programa

e a sua honra em moderar o debate temático sobre crimes financeiros. Sobre esse tema, adiantou que são

necessários esforços nacionais e internacionais e uma abordagem sistemática, com utilização simultânea de

múltiplos métodos de deteção e investigação, bem como trabalhar de forma transfronteiriça, através de ações

eficazes baseadas na cooperação a nível nacional e internacional, de forma alcançar bons resultados no

combate aos crimes financeiros. Concluiu salientando a importância de um sistema robusto e o facto de a

Delegação:

– Deputado José Magalhães (PS) e Deputada Inês de Sousa Real (PAN) – Membros da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

– Deputado Sérgio Marques (PSD) e Deputado Bruno Dias (PCP) – Membros da Comissão de Assuntos

Europeus

A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das

instituições da União Europeia, e pela Equipa de Apoio à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias