4 DE NOVEMBRO DE 2021

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proteção dos interesses financeiros da UE ser uma responsabilidade comum.

Juan Fernando López Aguilar concluiu esta ronda dando informações sobre a reunião da troica

Presidencial, nomeadamente no que toca às prioridades da presidência francesa e às perguntas colocadas e

respondidas pela Europol. Apresentou as duas alterações de compromisso apresentadas pela troica, explicando

que as mesmas resultaram de uma longa cooperação de quinze delegações que integraram o grupo de trabalho

da troica sobre questões pendentes e que seriam discutidas e votadas no dia seguinte.

3. Atividades da Europol entre março e setembro de 2021 e apresentação do Projeto de Programa

Multianual para 2022-2024 (16h15 – 17h45)

Catherine De Bolle, Diretora Executiva da Europol, começou por agradecer a aprovação do novo mandato

pelo plenário do Parlamento Europeu na semana anterior, dando nota de que assim se habilitaria a Europol a

operar no ambiente digital, o qual está em permanente desenvolvimento e no qual os agentes criminosos

ameaçam partes sensíveis do quotidiano de todos os cidadãos. De seguida, apresentou uma visão geral do

projeto de programa da Europol para 2022-2024, explicando que a mesma se baseou na Estratégia Europol

2020+. Destacando a análise da estrutura da agência para permitir uma melhor a alocação de recursos, deu

nota da criação de unidade de informação, bem como da criação de um órgão de segurança no seio na Europol,

que funcionaria a partir de janeiro de 2022. Referiu que os diferentes centros da Europol continuariam a ser

reforçados e que fora aprovada a iniciativa de ter oficiais destacados pelos Estados-Membros a trabalhar com

os oficiais da Europol em matérias complexas, tais como o caso da Sky ECC.

Reportando-se à estratégia externa da Europol, salientou a importância de reforçar a cooperação com

parceiros externos, mediante uma abordagem multidisciplinar e de interconexão de informação, apontando como

prioritária a cooperação com as Balcãs, a parceria oriental e com a África de Norte. Explicou que está a ser

explorada possibilidade de utilizar mais adequadamente a presença da UE para cooperar com outros países e

assinalou o trabalho desenvolvido com a CEPOL, bem como os acordos interagência com Procuradoria

Europeia e a Agência de Direitos Fundamentais da UE e as negociações para um acordo com o Banco Europeu

de Investimento. Apontou também como importante a cooperação transatlântica, nomeadamente com os EUA

e o Canadá, com a América Latina, a propósito do tráfico de drogas, e com os países asiáticos.

Observando que a pandemia continuou a ter impacto nas atividades da Europol, mencionou as operações

concluídas e os respetivos resultados, bem como as dificuldades sentidas, em concreto no que toca à

investigação de comunicações encriptadas, e os perigos no horizonte, que integrarão o IOCTA 2021, desde o

tráfico de drogas, à cibersegurança, aos níveis agravados de corrupção e às ações terroristas.

Por fim, deu conta das mais recentes conclusões da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD),

apontando os desafios relacionados com processamento do grande volume de dados e pronunciando-se sobre

as recomendações da AEPD, agradecendo-as e salientando a necessidade de equilíbrio entre a segurança e a

proteção de dados.

Interveio, logo após, Wojciech Wiewiórowski da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) que

procedeu à apresentação do relatório de atividades da AEPD no âmbito da supervisão da Europol, destacando

a atuação daquela no que respeita ao acompanhamento da resposta da Europol às obrigações de proteção de

dados, nomeadamente no que toca às ferramentas de aprendizagem automática e medidas de processamento

de dados utilizadas, identificando como problemático o tratamento e categorização de grandes conjuntos de

dados – Big Data – e a necessidade de implementação de medidas corretivas.

Após referência aos contributos escritos de Oliver RüB, Presidente do Conselho de Gestão da Europol, e

de François Pellegrini, Presidente do Conselho de Cooperação da Europol, seguiu-se uma ronda única de

debate, onde foram abordados os seguintes temas: a revisão do mandato; a cooperação com o Reino Unido e

entidades privadas; a encriptação; o intercâmbio de informações, processamento e a proteção de dados; o novo

regulamento da Europol; o exercício das atividades da Europol; o recurso a ferramentas de inteligência artificial;

o abuso sexual de menores online; a imigração ilegal e o contrabando por organizações turísticas.